Governo vê 'traição' em votação da PEC 241, que deverá passar por debate 'sério' no Senado

BALANÇOS

Mesmo vitorioso, governo teve votos contrários entre aliados. Oposição discorda de acordo que estabelece data para a conclusão da votação no Senado

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 26/10/2016 

LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Brasília – Apesar da vitória do governo Temer, que ontem viu sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, ser aprovada em segundo turno na Câmara, o total de votos da base aliada, desta vez, mostrou uma vantagem menor que no primeiro turno, contrariando expectativas traçadas pelo Planalto nos últimos dias – ao fim da votação, sete votos dados como certos foram contra a PEC.

Segundo parlamentares do PMDB, as mudanças de posição foram observadas por parte de deputados do PSB e do PPS: Arnaldo Jordy (PA), Carmen Zanotto (SC) e Eliziane Gama (MA), do PSB; Gonzaga Patriota (PE), Heitor Schuch (RS), José Stédile (RS), Júlio Delgado (MG) e João Henrique Holanda Caldas (AL), do PPS, que ainda teve Bebeto (BA), que se absteve de votar.

Em reservado, peemedebistas ligados ao Palácio do Planalto contaram que, já perto do encerramento da sessão, alguns integrantes das duas bancadas foram chamados de "traidores" pelo próprio Michel Temer e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em conversas telefônicas.

A "debandada" pode fragilizar o relacionamento entre o Executivo e parte da base governista na Câmara, uma vez que o ministro da Ciência e Tecnologia, Fernando Coelho Filho, do PSB, foi exonerado provisoriamente do cargo apenas para exercer o mandato de deputado por um dia, justamente para conversar com seus correligionários e fazer o partido fechar questão em torno da aprovação da matéria.

Ao Senado

Entre os senadores que passaram o dia mobilizados contra a PEC e em apoio aos deputados da oposição, o clima agora é de articulação para que a proposta seja bem mais debatida na segunda Casa legislativa.

Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), "o que conta é que a sociedade está começando a perceber que essa proposta de mudar a Constituição Federal, a Constituição cidadã, para incluir em seu texto uma limitação de gastos por vinte anos, fere de morte não apenas os gastos em educação e saúde, cujas despesas deveriam ser vistas como investimento na sociedade brasileira".

O parlamentar repetiu que, no Senado, a oposição pretende trabalhar para que sejam realizadas audiências públicas com a participação dos movimentos sociais e de especialistas. Ele não concorda com um acordo já divulgado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, para que a matéria seja votada até o início de dezembro.

"O nosso desafio é discutir o tema com a sociedade, porque se ela se mobilizar dá para virar alguns votos no Senado Federal", destacou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que participou da entrega de assinaturas populares à mesa da Câmara ontem, de cidadãos contrários à proposta, disse que a PEC 241 "representa a maior derrota da história do país".

"O texto dessa PEC ofende o trecho da Constituição que trata de direitos sociais e direitos fundamentais. O Estado de bem-estar social proclamado em 1988 fica revogado com o texto dessa PEC", acrescentou.