Congresso da Venezuela, mesmo destituído de poderes, abre processo político contra Maduro
Opera Mundi - Redação | São Paulo - 25/10/2016
Assembleia perdeu poderes após decisão do Judiciário em setembro; Maduro, acusado de violar democracia e Constituição, foi chamado para ir ao Legislativo
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (25/10), durante sessão especial, iniciar o processo de julgamento de responsabilidade política do presidente do país, Nicolás Maduro. O Legislativo, porém, foi destituído de poderes pelo Tribunal Supremo Judicial venezuelano em setembro.
Assembleia perdeu poderes após decisão do Judiciário em setembro; Maduro, acusado de violar democracia e Constituição, foi chamado para ir ao Legislativo
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| Assembleia Nacional aprovou início de processo político contra presidente Maduro |
A decisão foi tomada pela maioria da Câmara, dominada pela oposição ao presidente. No dia 1º de novembro, Maduro deverá comparecer perante a Assembleia Nacional para responder às acusações de violação à democracia e à Constituição — a legislação do país não prevê o impeachment.
“Se Maduro não entender que ele deve respeitar a Constituição, nós todos temos o direito de lhe pedir para que saia”, disse Henrique Capriles, um dos líderes da oposição encabeçada pela MUD (Mesa da Unidade Democrática), na véspera da votação na Assembleia.
Entretanto, uma decisão de setembro do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela destituiu o legislativo do país de seus poderes, declarando nulos os atos e leis do Congresso devido a supostos “desacatos” ao braço eleitoral do órgão. A Câmara deu posse, em julho, mesmo após receber instruções contrárias, três deputados do Estado do Amazonas suspensos pelo TSJ e cujas eleições estavam sendo investigadas por irregularidades.
Na ocasião, o presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, afirmou que o organismo não iria acatar a decisão do TSJ e a MUD acusou o órgão de estar realizando um “golpe judicial”. Nesta terça, ele celebrou a aprovação do julgamento de responsabilidade política de Maduro.
O mandatário, por sua vez, também não deve levar em consideração a decisão de hoje do Congresso e provavelmente não irá comparecer diante dos deputados no dia 1º. Como colocou hoje à imprensa seu vice-presidente, Aristóbulo Istúriz, “legalmente, a Assembleia Nacional não existe”.
Maduro retornou nesta terça de uma viagem a nações petrolíferas, ocasião em que ele também aproveitou para se reunir com o papa Francisco e o nomeado pela Assembleia Geral da ONU para suceder Ban Ki-moon à frente da Secretaria Geral, Antonio Guterres.
Manifestações
As tensões entre o governo e a oposição vêm aumentando desde que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) suspendeu o processo de ativação do referendo revogatório do mandato de Maduro, que acaba oficialmente em 2019.
Já foram realizadas algumas manifestações contra e pró-governo nos últimos dias. Alguns apoiadores do mandatário chegaram a entrar na Assembleia e interromper a sessão que estava em curso. O próximo protesto da oposição, contra a suspensão do processo revogatório, ocorrerá na quarta-feira (26/10).
“A tomada da Venezuela não é amanhã exclusivamente. Começa amanhã, quarta-feira, mas esta é uma jornada que deve continuar até que o CNE anuncie uma data [do referendo]” disse ao jornal El Universal Henrique Capriles.
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