CNJ dá parecer favorável a orçamento de R$ 44,2 bilhões para Judiciário
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CUSTO DE UM PODER
A proposta de um orçamento de R$ 44,2 bilhões para o Poder Judiciário em 2017 recebeu parecer favorável do plenário Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que atende a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contempla recursos para despesas de pessoal, encargos sociais (incluído o impacto do reajuste da remuneração dos servidores), benefícios e pensões de pessoal, construção e reformas de prédios e fóruns, melhoramento de tecnologia de informação e demais ações e atividades do Judiciário.
A proposta ainda prevê uma reserva de contingência de R$ 23,4 milhões, cuja previsão de recursos é para possibilitar a aprovação de projetos de lei de criação de cargos e funções, que estão em trâmite no Congresso Nacional, atendendo ao disposto na Constituição Federal.
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