Após receber R$ 75 mil para soltar assassinos, juiz de Xinguara (PA) conquista aposentadoria
Marcelo Auler
Dois anos depois de instaurado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 3374-63 para investigar o juiz José Admilson Gomes Pereira, , da 1ª Vara de Xinguara (PA), afastado desde outubro de 2014, finalmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, determinou a sua aposentadoria compulsória.
Na decisão, tomada na terça-feira (04/10), a partir do voto do conselheiro relator Gustavo Alckmin, com 170 laudas, foi determinada ainda a remessa de copia de todo o processo para o Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral de Justiça do Pará promoverem ações criminais e de improbidade administrativa contra o magistrado. Teoricamente, caso ele venha a ser condenado judicialmente será expulso do serviço público, perdendo o direito à aposentadoria.
Mas isso dificilmente acontecerá. Na verdade, quando se trata de processo contra magistrados ou até mesmo membros do Ministério Público, não se sabe se por conta do spiritus corpusou se por serem réus que aprenderam a usar as leis e códigos a favor da procrastinação, são raros os casos de aposentados compulsoriamente expulso do serviço público. O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) é uma exceção
Ou seja, decorridos nove anos e meio, o Judiciário não conseguiu apreciar essas ações penais. Uma delas, ao que parece, está desaparecida. A outra, foi suspensa e provavelmente não levará a nenhuma punição.
Ou seja, decorridos nove anos e meio, o Judiciário não conseguiu apreciar essas ações penais. Uma delas, ao que parece, está desaparecida. A outra, foi suspensa e provavelmente não levará a nenhuma punição.
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