Ali Mazloum analisa os limites da atuação do juiz na investigação criminal

RESERVA DA JURISDIÇÃO
O aumento do protagonismo do Judiciário no Brasil trouxe consigo uma onda de punitivismo que pode ser vista a cada prisão preventiva indefinida, a cada denúncia aceita sem indícios suficientes ou provas e a cada voz de prisão injustificada. É a partir daí que, em seu novo livro, o juiz federal Ali Mazloum passa a analisar todo esse cenário policialesco e dissecá-lo.
Reserva de jurisdição ainda se encontra em estágio de latência no país, diz juiz.
"O Estado, repita-se, não pode tudo diante do plexo de direitos assegurados à cidadania. Não se aplica o Direito Penal do Inimigo para arrostar a criminalidade sem danos aos direitos fundamentais. O Estado de Direito e seu jus puniendi está assentado no Direito Penal do Fato. O pretexto de violar direitos ou flexibilizá-los para melhor combater o crime constitui a mais perigosa retórica à democracia”, afirma o julgador em seu novo livro Reserva de Jurisdição – Os limites do juiz na investigação criminal.
A obra, à venda na Livraria ConJur, toma como ponto de partida as invasões estatais na privacidade dos cidadãos sob a justificativa de que a dificuldade para combater crimes atualmente é maior devido às mudanças sociais, novas tecnologias e fim das barreiras pela globalização.
Citado na bibliografia do livro de Ali Mazloum, Américo Lacombe, que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), considera oportuno o momento em que a obra é publicada. “O livro vem a calhar em um momento conturbado que o país atravessa e vai chamar a atenção para alguns excessos que hoje são praticados livremente”, afirma.

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