Sergio Moro defende uso de provas ilícitas e teste de integridade de servidores

Sergio Moro [Reprodução]
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O juiz federal Sergio Moro defendeu nessa quinta-feira (4/8) o uso de provas ilícitas em processos, desde que elas tenham sido obtidas com “boa-fé”, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo. Em audiência na Câmara dos Deputados para discutir as 10 Medidas contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal e que viraram o Projeto de Lei 4.850/2016, o responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba afirmou que “pessoas que infringem a lei sem intenção de cometer um crime” ou empregados que fazem uma denúncia “em situação conflituosa com sua ética” devem ter suas provas preservadas.
Para Sergio Moro, poderia ser adotado no Brasil um sistema de plea bargain(negociação de pena) semelhante ao que existe nos Estados Unidos.
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A sugestão do MPF gerou polêmica e foi criticada por advogados e até por membros do próprio MPF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o texto fosse revisto. Com isso, o órgãomudou o texto para que o juiz só possa aceitar a prova ilícita “quando os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial efeito preventivo”.
Outro ponto polêmico das 10 Medidas apoiado por Moro foi o teste de integridade de servidores públicos. Contudo, o juiz sugeriu uma alteração no texto do projeto para só autorizar essa medida quando houver suspeita de envolvimento em crimes contra a administração pública. Para ele, o teste também só pode ser feito com autorização judicial.    

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