Para agilizar inquéritos contra Lula, Lava Jato oculta processos
SEX, 19/08/2016 - 20:18
ATUALIZADO EM 19/08/2016 - 20:18
 |
| . |
Jornal GGN - Para ocultar o andamento das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a força-tarefa da Operação Lava Jato protocola inquéritos e autos sem especificar os indiciados ou partes do processo. O mecanismo possibilita que os delegados da Polícia Federal avancem nas investigações sem interrupções da defesa, na forma de recursos.
Foi o que ocorreu na última petição registrada pelos advogados de Lula. Sem conhecimento que o ex-presidente estava sendo investigado pelo apartamento triplex no Guarujá em outro processo - diferente do já concluído na chamada Operação Triplo X -, a defesa pediu o acesso aos documentos.
Os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira descobriram a existência do procedimento, que tramita em máximo sigilo, quando analisavam os documentos do inquérito 5003496-90.2016.4.04.7000, finalizado na última sexta-feira (leia aqui). Encontraram uma manifestação de procuradores da Lava Jato fazendo referência a existência de outro inquérito, também sobre o triplex no Guarujá, mas com mira em Lula.
"As investigações referentes à aquisição do triplex no município do Guarujá pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº 5035245-28.2016.4.04.7000", deixaram passar os procuradores.
Ao ter conhecimento dessa nova frente de investigações comandadas por Sergio Moro contra o ex-presidente, a defesa pediu acesso aos autos. A primeira resposta de Sérgio Moro foi afirmar que os advogados de Lula já estavam registrados para ver as peças.
Depois, em despacho seguinte, Moro corrigiu-se. Mostrou que havia se confundido de inquérito e que o novo mencionado pelos procuradores da República não era sequer um "inquérito" e não trazia as especificações da investigação, como os focos ou possíveis pessoas envolvidas - o que asseguraria ao juiz a negar o acesso de Lula.
Os advogados pediram, novamente, o acesso aos autos, argumentando que os procuradores deixaram explícito na manifestação que tal processo era referente ao ex-presidente e o apartamento triplex no Guarujá e que, portanto, Lula teria direito ao acesso integral.
O GGN revela que a medida tomada pelos investigadores da Lava Jato não é nova.
Ao acessar o sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná e fazer uma busca pelo nome do ex-presidente como "parte" de uma ação, a mensagem que aparece é:
Entretanto, os processos que envolvem o ex-presidente e sem sigilo da Justiça estão disponibilizados no sistema de consulta processual online. Mas para ter acesso a elas, deve-se buscar pelo número do inquérito, processo ou ação.
O motivo é que todas as investigações que hoje correm pela equipe de Sergio Moro contra Lula não expõem o ex-presidente como "parte" ou "interessado". Apesar de, em um primeiro momento, ser uma medida meramente burocrática ou do sistema online, a falta de especificação gera dificuldade para se notificar a parte - que neste caso é o ex-presidente Lula.
No lugar dos nomes investigados, a Polícia Federal restringe-se a informar: "Indiciado: A Apurar". É o que constava, por exemplo, até a última sexta-feira (12) no inquérito da Operação Triplo X, que já indiciou seis pessoas, todas relacionadas à lavadora de dinheiro Mossack Fonseca:
Após a conclusão do inquérito, os nomes de interessados, investigados e indiciados apareceram no processo:
Com a medida, se o investigado não é convidado a depor na fase de diligências da Polícia Federal e se os autos tramitam em sigilo máximo (nível 3), como é o caso desta nova frente de investigação contra Lula, o interessado pode não ter conhecimento da existência da peça e, assim, não movimentar sua defesa.
A medida arrecada tempo para os delegados e procuradores atuarem na coleta de provas ou indícios, adiantando-se aos passos dos advogados. Por outro lado, a ação é inconstitucional.
O artigo 7º, inciso XIV da Constituição Federal assegura ao advogado o acesso a qualquer procedimento investigatório, da mesma forma que a Lei 13.245 de 2016, que trata dos inquéritos policiais, também garante à defesa o conhecimento de diligências em andamento.
Outro ponto que ainda precisa ser esclarecido pela equipe de Moro é se o mencionado procedimento contra Luiz Inácio Lula da Silva está em sigilo máximo, conforme o próprio MPF identificou, por que a devida notificação de "sigilo" não é a mensagem que aparece no sistema de consulta processual:
Primeira foto: mensagem que aparece quando um processo está em segredo de Justiça. Segunda foto: mensagem apresentada no suposto inquérito contra Lula
Comentários