Novas revelações põem em xeque origem do processo de impeachment

‘FATO GRAVÍSSIMO’

Ex-auditor do TCU admitiu ajuda ao Ministério Público na elaboração do processo que coube a ele mesmo avaliar. "Juntos, fabricaram a fraude que colocou o Brasil em xeque", denunciou José Eduardo Cardozo

por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 26/08/2016 

REPRODUÇÃO/AGÊNCIA SENADO

Randolfe apontou irregularidades em relatório que teve a participação de D'Ávila e foi por ele apreciado

Brasília – Os senadores, enquanto discutem a questão da isenção ou não das testemunhas previstas para falarem hoje (26), aproveitam para chamar a atenção do que consideram um fato sério que não teve a devida atenção durante o depoimento do técnico Antonio Carlos D’Ávila Carvalho, ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo fato de seu depoimento ter sido dado no final da noite e início desta madrugada, nem todos os senadores presentes e tampouco espectadores da TV Senado puderam acompanhar tudo o que o técnico afirmou. Mas suas palavras foram consideradas, pelos parlamentares contrários ao impeachment, como “gravíssimas”.

Tudo começou quando o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) denunciou, e foi confirmado depois por D’Ávila, que ele (D'Ávila), enquanto encarregado de dar parecer sobre a representação feita pelo procurador Júlio Marcelo sobre as contas da presidenta Dilma Rousseff no TCU, auxiliou a elaboração dessa mesma representação. D’Ávila admitiu que Júlio Marcelo pediu seu auxílio para elaborar o documento sim, que depois passou a ser visto como “a  principal peça de acusação contra a presidenta Dilma”.

O técnico disse que não via problemas nisso. Mas foi acusado por Randolfe Rodrigues de ter cometido irregularidade, pelo fato de ter participado da elaboração de um processo que, estranhamente, depois foi enviado justo para a área do TCU onde ele atuava. “Coincidentemente a representação caiu exatamente com D’Ávila para que ele desse o parecer”, denunciou o senador.

"O auditor é uma espécie de juiz e não poderia ter colocado sua digital num texto que depois seria alvo de uma representação e apreciado por ele mesmo. Foi muito errado o que aconteceu e entraremos com representação judicial. Entraremos, inclusive, com interpelações sobre o caso junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e junto ao TCU sobre o caso. Até porque tratava-se de um assessor com poder decisório", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).

De acordo com Randolfe Rodrigues, “embora o processo apresentado por Júlio Marcelo devesse ter sido distribuído para a Secretaria da Fazenda do TCU, foi distribuído para a Secretaria de Macroavaliação Governamental do órgão, onde atuava o ex-auditor Antônio Carlos D’Ávila”.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) iniciou sua fala hoje insistindo na questão. Destacou que não queria acreditar que isso tivesse acontecido e que considera a revelação gravíssima, até por ter sido esse documento o que levou ao início de todo o processo de impeachment. “A distribuição do processo no TCU foi feita para assegurar que a representação caísse  nas mãos de D’Ávila e não para a secretaria de origem”, destacou.

‘Conduta combinada’

Também o advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse que estava estarrecido com o que chamou de “conduta combinada dos dois servidores públicos”. "O Ministério Público — que é parte no processo— pedir ajuda para elaborar uma peça justamente à autoridade que vai avaliar e dar parecer sobre essa peça é o mesmo que um advogado pedir para um juiz que vai julgar um processo para ajudar na elaboração da petição inicial."

Cardozo afirmou que as condutas adotadas por D’Ávila e Júlio Marcelo ferem os artigos 5º, 13º e 14º do Código de Ética do TCU. Além disso, ressaltou que a ação de Júlio Marcelo "está em desacordo com a Lei 8.112, que rege o funcionalismo público".  Por conta disso, o advogado de defesa de Dilma Rousseff solicitou ao ministro Lewandowski, em caráter de urgência, as atas e notas taquigráficas da sessão para tomar as providências disciplinares e tipificadas cabíveis.

"Juntos, eles formularam a tese das pedaladas, da operação de crédito que não houve. A tese fabricada para condenar Dilma. Formularam a fraude que colocou o Brasil em xeque", denunciou.

As declarações dos senadores sobre a situação levaram outra vez a vários embates. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o que os parlamentares que são contrários ao impeachment “querem é protelar os trabalhos e tentar criar dúvidas nas cabeças dos cidadãos sobre a validade do pedido de impeachment”. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que queria pedir aos colegas que se acalmassem e que o caso de avaliação da conduta do técnico do TCU não tinha, a seu ver, irregularidades.

A jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, também solicitou para se manifestar mas teve a fala recusada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowsk, que conduz a sessão. Janaína disse que foi "por várias vezes desqualificada ontem" e viu testemunhas de acusação serem humilhadas. Por isso, gostaria de pedir a palavra. "A senhora faz observações construtivas doutora Janaína, mas se deixá-la falar agora, não iremos avançar", rebateu Lewandowski.

"Vocês fogem do debate e preferem ficar aqui falando besteiras para nos acusar de fazer chicana e de protelação dos trabalhos. Tudo porque não têm argumentos fortes para nos combater", criticou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que pediu respeito. "Aqui tem muito sujo falando do mal lavado. Saibam que vamos exercitar até o fim o nosso direito de defesa", acrescentou Fátima Bezerra.

Com informações do site PT no Senado