“Moro condenou Lula e agora quer buscar o crime”: o advogado de Lula fala ao DCM o recurso na ONU. Por Kiko Nogueira
Postado em 19 Aug 2016
Cristiano Zanin Martins
O advogado Cristiano Zanin Martins recebeu o DCM na TVT em seu escritório nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, para uma entrevista.
Aos 40 anos, Zanin é advogado de Lula, juntamente com seu sócio Roberto Teixeira. Partiu de sua mulher, Valeska Teixeira Martins, a ideia de recorrer à ONU contra Sérgio Moro.
A medida foi recebida por colunistas como Merval Pereira como “sem sentido”. Segundo Merval, numa opinião repetida por quejandos, vai resultar em medidas “administrativas e declaratórias”, apenas.
De acordo com Zanin, nada mais equivocado. “Os órgãos internacionais aprimoraram seus controles. Eles monitoram o país para corrigir violações”, diz.
“Em 2014, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF que decisões desses acordos devem ser cumpridas aqui. É uma obrigação do país que assinou esses tratados. Na ditadura, bastava não assinar. Com a democratização, eles foram reconhecidos”.
Lula é o primeiro brasileiro a ingressar com esse tipo de iniciativa. Para ele, a noção de que o intuito é “constranger investigações”, como declarou em nota a Associação de Magistrados do Brasil, AMB, é “uma visão ultrapassada”.
“Essa é a visão que os militares usavam para não respeitar os direitos humanos. Hoje é preciso dialogar com esses instrumentos. Se aderiu ao tratado, é preciso cumprir”, afirma.
Quanto tempo até uma conclusão? “Na OEA é mais demorado. Na ONU leva entre um ou dois anos, mas depende do encaminhamento do comitê”, destaca.
O parecer de Janot em 2014: Desrespeitar a Corte Interamericana dos Direitos Humanos significaria “flagrante descumprimento dos compromissos internacionais do país”
Zanin afirma que Lula é vitima de violações como privação de liberdade (no episódio da condução coercitiva), violação à privacidade do cidadão, parcialidade (“o juiz quer se manter no caso apesar de ter feito varias ilegalidades”) e julgamento imparcial e injusto.
A peça de Zanin e Teixeira que está nas mãos do advogado australiano naturalizado inglês Geoffrey Robertson menciona o livro “Lava Jato”, de Wladimir Neto, filho da jornalista Miriam Leitão e repórter do G1.
A obra, de acordo com Zanin, “induz o leitor a concluir que Lula tem participação efetiva na Lava Jato, que estava no centro”. “Moro participou do lançamento e coonestou com o enredo. O juiz não pode estar comprometido com uma narrativa, com uma versão dos fatos”, fala. “A ausência de imparcialidade leva a consequências graves”.
Há publicidade opressiva “quando o estado passa a divulgar de forma contínua elementos que jogam suspeição sobre uma pessoa, via vazamentos seletivos, depoimentos sigilosos etc. A pessoa é condenada pela opinião pública”.
Essa publicidade se dá através da aliança com a mídia. “Enfraquece o direito de defesa. Moro diz que é uma técnica que ele acha válida. Num artigo de 2004 sobre a Mani Pulite, ele defende isso”.
Moro escreveu, no texto a que Zanin se refere, que a operação italiana “vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no ‘L’Expresso’, no ‘La Republica’ e outros jornais e revistas simpatizantes”.
Qual o objetivo, afinal? “Tornar inelegível a candidatura de Lula em 2018”, diz Zanin Martins. “Condenaram o ex-presidente e agora querem buscar um crime para formalizar essa condenação. Está difícil porque ele não cometeu nenhum crime”.
As hipóteses em torno do sítio de Atibaia e do triplex do Guarujá não foram jamais comprovadas, lembra. “Amizade não te faz proprietário de imóvel”, diz.
Imagens de câmeras de segurança do elevador do prédio de Lula no dia da condução coercitiva
E a questão ética sobre as intervenções de empreiteiras no sítio, as benfeitorias etc? “Cada um faz julgamento moral que quiser, mas não é assunto de polícia. Não se achou um centavo de dinheiro da Petrobras em torno dessas propriedades. As hipóteses não têm materialidade”, considera.
As instituições estão funcionando?
“Vivemos um momento conturbado, não só do ponto de vista político, mas jurídico. Muitas arbitrariedades não estão sendo coibidas, os mecanismos não estão funcionando. Juízes precisam zelar pelas garantias fundamentais e os fins não podem justificar os meios”, diz.
“Você tem, no processo penal, o órgão acusador, que é o Ministério Público, a defesa e um juiz que deve ser equidistante em relação à acusação e à defesa. O juiz Sergio Moro, no dia 29 de março deste ano, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento em que faz doze acusações contra o ex-presidente. Se ele, juiz, faz uma acusação, sendo que nem mesmo o MP chegou a fazê-lo, é evidente que ele deixou de ser um juiz imparcial e passou a ser um juiz acusador”.
Eis alguns trechos da entrevista. Ela vai ao ar na íntegra no domingo às 22h30. A apresentação é de Marcelo Godoy e a direção de Max Alvim. Participação do jornalista Cleyton Netz.
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