Emir Sader: A luta central é em torno do papel do Estado

NEOLIBERALISMO

O Estado se encontra no centro da dura batalha política atual. Do papel que for atribuído a ele dependerá a democracia sair fortalecida ou debilitada

por Emir Sader, para a RBA publicado 18/08/2016 12:17

REPRODUÇÃO

O mercado nao reconhece direitos das pessoas, reconhece o poder de compra delas

Desde que o neoliberalismo afirmou que o Estado deixava de ser solução, para se transformar no problema, as lutas políticas centrais passaram a se dar em torno do Estado. Do diagnóstico sobre suas funções, das políticas que pregam o Estado mínimo, e daquelas que, ao contrário, propõem o Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos das pessoas.

O objetivo do Estado mínimo não significa, ao contrario do que o liberalismo prega – e varias ONGS acreditam –, um papel central dos indivíduos e da chamada sociedade civil. A retração do Estado promove, no seu lugar, a centralidade do mercado e, através dele, dos grandes capitais. Isso se faz em detrimento dos indivíduos e dos seus direitos. O mercado não reconhece direitos das pessoas, reconhece o poder de compra delas.

O feroz combate político contemporâneo se dá, então, não apenas pela apropriação do Estado, mas também pela sua redução ou pela redefinição social e econômica das suas funções.

No Brasil, os governos do Collor e do FHC pregaram a diabolização do Estado. O Estado seria, por definição, ineficiente, predatório, corrupto, desperdiçador dos recursos indevidamente apropriados das pessoas mediante os impostos. Seu caráter burocrático, autoritário, seria superado pelo mercado, que representaria a eficiência, a melhor solução para definir preços e salários, assim como para direcionar os recursos.

Apesar da pregação difundida por toda a mídia, não foi o que ocorreu naqueles governos. A economia se estagnou, em vez de crescer, os capitais se dirigiram para a esfera financeira e não para a produtiva, a desigualdade, o desemprego, a miséria. Aumentaram. Sem a proteção do Estado e das suas políticas sociais, as pessoas ficaram mais pobres e mais desamparadas.

Na crise atual, as duas grandes propostas para superá-la atribuem funções diametralmente opostas ao Estado. O projeto do governo golpista está claro, como o ministro da Economia, Henrique Meirelles, deixa claro: reduzir o Estado às suas mínimas proporções, privatizando tudo o que for possível, reduzir drasticamente os recursos para as políticas sociais, limitar ao máximo os direitos dos trabalhadores, para favorecer as condições de investimento dos empresários. A mesma versão que fracassou nos anos 1990 é retomada, sem levar em conta seu fracasso aqui e no em todo o mundo.

Para isso a direita lutou tanto, usando todos os métodos, para tirar o Estado das mãos dos governos do PT e se reapropriar dele, tornando-o, de novo, instrumento fundamental para favorecer as condições de acumulação de capital, às expensas dos trabalhadores, dos beneficiários das políticas sociais e do patrimônio publico. Tratam de desregulamentar a economia, impor as teses do livre comercio e desarticular os processos de integração regional.

Quando o que o Brasil mais precisa, para sair da crise mais forte como sociedade, como democracia e como pais, é uma ação muito mais abrangente do Estado. Precisa de um Estado que redirecione os investimentos da esfera especulativa para a esfera produtiva, baixando radicalmente a taxa de juros, punindo a livre circulação do capital financeiro e combatendo drasticamente a sonegação.

Precisa de um Estado que tome a defesa do emprego e dos salários dos trabalhadores como um dos seus objetivos fundamentais. Um Estado que retome e expande, cada vez mais, as políticas sociais. Um Estado que garanta o pré-sal para os brasileiros, que fortaleça ainda mais os bancos públicos, que volte a afirmar a política externa soberana de prioridade dos projetos de integração regional e centralidade nos Brics no plano internacional.

O Estado se encontra assim no centro da dura batalha política atual. Do papel que for atribuído ao Estado, dependerá a democracia sair fortalecida ou debilitada, se seguimos fora do Mapa da Fome ou se retornamos a ele, se continuamos sem dívidas com o FMI ou se voltamos a nos endividar com ele, se seguiremos nos tornando uma sociedade menos desigual ou se os históricos processos de desigualdade voltarão a predominar no Brasil.

Ouça também comentário de Emir Sader sobre a saia-justa diplomática criada por Serra

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