A delação premiada “não deixa de ser um ato de covardia”, afirmou nesta sexta-feira (12/8) o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. Além disso, a confissão deve ser voluntária, e não pode ser forçada, apontou o magistrado em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) na capital paulista.
“O Brasil é um país carente de grandes valores”, afirmou o ministro Marco Aurélio ao ser questionado sobre a supervalorização de magistrados. Rosinei Coutinho/SCO/STF
“Acima de tudo, a delação tem que ser um ato espontâneo. Não cabe prender uma pessoa para fragilizá-la para obter a delação. A colaboração, na busca da verdade real, deve ser espontânea, uma colaboração daquele que cometeu um crime e se arrependeu dele”, avaliou.
Essa crítica de Marco Aurélio ecoa a de diversos advogados de investigados na operação “lava jato”. Segundo eles, só é liberado da prisão quem decide colaborar com as apurações. O instrumento,regulamentado no Brasil pela Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), tem sido o fio condutor do caso, no qual já foram firmados mais de 60 compromissos desse tipo.
Esse método, porém, só funciona graças às prisões preventivas sem prazo decretadas pelo juiz federal Sergio Moro. Sem referir-se à “lava jato”, o integrante do Supremo atacou a transformação dessa detenção cautelar, que era para ser uma exceção, em regra. “Agora, eu não posso ser culpado se a carapuça servir”, ressaltou o ministro.
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