Comissão Internacional cobra de Temer explicação sobre processo de impeachment

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Lucas Pordeus León - 18/08/2016 - 22h35

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), notificou nessa semana o governo interino de Michel Temer para dar explicações sobre o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A CIDH é uma entidade ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).

A medida é resultado de um pedido de parlamentares do PT e PDT. Eles solicitaram à instituição de direitos humanos, na semana passada, uma ação cautelar para suspender a tramitação do impeachment no Senado. Os parlamentares argumentam que o processo tem vícios e fere convenções internacionais de direitos humanos.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil é quem vai elaborar uma resposta. O Itamaraty informou, por meio da assessoria, que o organismo internacional pediu informações que o governo interino achar oportunas a respeito do impeachment e que a resposta está sendo preparada junto com os órgãos competentes.

A Comissão Interamericana pediu um retorno ao questionamento até o dia 23 de agosto. A assessoria de imprensa do órgão informou que a instituição pode tomar uma decisão ainda antes do início do julgamento final do impeachment, marcado para começar próximo dia 25.

Caso o organismo internacional aceite o pedido dos parlamentares contrários ao impeachment, uma medida cautelar é apresentada pedindo a suspensão do processo. Mas essa ação não tem força de lei e funciona apenas como uma recomendação.