Segurança nacional justifica uso de avião presidencial por Dilma, diz AGU

INDEPENDENTEMENTE DO DESTINO

14 de julho de 2016, 21h00

Por razões de segurança nacional, o presidente da República, enquanto for titular do cargo e autoridade máxima da nação, deve usar apenas o avião presidencial para se deslocar. O argumento consta na contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União na ação popular que questiona o uso da aeronave da Presidência pela presidente afastada Dilma Rousseff para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que ele foi levado coercitivamente para depor em março deste ano.

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“Por força de lei vigente e imperativos de segurança nacional, não subsiste a hipótese de um presidente da República Federativa do Brasil [...] se deslocar, em território nacional ou internacional, desamparada do apoio e aparato de segurança militar que lhe dá suporte”, afirma a AGU.

Segundo a Advocacia-Geral da União, a segurança nacional faz com que o uso do bem público para fins particulares esteja intrinsecamente ligado à função. “A segurança de um presidente da República é inerente ao cargo que ocupa, e, por se tratar da autoridade máxima do país, a legislação não distinguiu o nível de segurança no que tange a viagens de caráter oficial ou privado.”

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