Embaixador brasileiro nos EUA faz defesa enfática do impeachment e de Temer
SEX, 22/07/2016 - 18:19
ATUALIZADO EM 22/07/2016 - 18:24
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Jornal GGN - Após um grupo de 37 congressistas do Partido Democrata enviar uma carta ao secretário de Estado John Kerry, que representará o presidente Barack Obama nas Olimpíadas do Rio de Janeiro, denunciando a ilegalidade do impeachment, o embaixador do Brasil em Washington Luiz Alberto Figueiredo Machado, manifestou "surpresa" com a alegação "completamente errada" de que o processo é "ameaça às instituições democráticas".
A carta, assinada nesta quarta-feira (20) pelo embaixador, expõe em três páginas os argumentos do representante brasileiro nos Estados Unidos para defender a "legalidade" do impeachment. Com o nome do destinatário apagado, o documento provavelmente foi enviado a um dos 37 congressistas que criticou o processo contra Dilma a John Kerry.
"Eu fiquei supreso de ser informado sobre a sua intenção de enviar uma carta ao Secretário de Estado John Kerry, na qual você caracteriza que o processo de impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff foi uma 'ameaça para instituições democráticas'. Essa alegação é completamente errada", disse o embaixador.
"Posso esclarecer que o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff é precedido de rigor, de acordo com as regras estabelecidas em lei brasileira. Considerando, ainda, que o processo legal é bem estritamente observado sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal, a maior Corte judicial do país e guardiã da Constituição", afirmou.
Para ele, "o clamor de que o processo de impeachment é manchado por 'irregularidades, corrupção e motivações políticas' é inaceitável". "Tais acusações infundadas, sejam elas sustentadas em fatos ou em leis, revela uma falta de conhecimento no sistema legal brasileiro", criticou.
O embaixador recorreu ao artigo 85, da Constituição Federal, para defender que o impachment está previsto em crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República. "A expressão 'crimes de responsabilidade', adotada no Brasil desde a era da legislação imperial do século 19, não pertence a nenhuma ofensa criminal, que não seja a incorporação da palavra 'crime'", afirmou, explicando a diferença de o impeachment ser julgado pelo Senado, e não pelo Supremo.
Segundo o representante político no Estados Unidos, ao contrário de crimes comuns, definidos pelo Código Penal, os crimes de responsabilidade são punidos com a remoção do cargo ou a desqualificação para o serviço público por um período determina.
"Em resumo, o processo de impeachment, típico de regimes democráticos, existe precisamente com o propósito de remover do cargo aquela autoridade pública que cometeu 'crime de responsabilidade'. Nos regimes democráticos, a conduta de servidores públicos - incluindo e especialmente aquela adotada pelo presidente da Nação - é sujeita a restrições legais que não podem ser violadas em nenhuma circunstância", disse.
Luiz Alberto Figueiredo Machado escreveu: "em outra referência a sua carta, eu entendo que a batalha contra a corrupção teve o suporte da vasta maioria da população brasileira e gerou demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional. As investigações de corrupção e os procedimentos do impeachment, igualmente sérios para o futuro da sociedade brasileira, são processos que, sobretudo, não podem ser confundidos um com o outro".
Por fim, o embaixador defendeu que a bandeira de combate à corrupção está sendo levada pelo presidente interino Michel Temer. "Michel Temer expressou-se publicamente e repetidamente seu compromisso com a luta contra a corrupção e a manutenção do ritmo das investigações legais brasileiras, livre de qualquer tipo de viés político ou partidário", concluiu.
Leia o documento na íntegra:
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