SANTAYANA: O PONTO DE FUSÃO

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por Mauro Santayana - 09/06/2016

Os principais partidos do país - incluídos PT e PMDB - manifestaram-se, esta semana, contra os pedidos de prisão do Presidente do Senado, Renan Calheiros, do ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, e do ex-presidente José Sarney, encaminhados pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com base em telefonemas gravados pelo ex-Presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e  “vazados” por O Globo.

Entre as razões citadas, está a alegação da possibilidade de crime de obstrução de justiça, porque os três - que são legisladores, para isso escolhidos pelo voto popular - teriam discutido a aprovação de leis para impedir que acordos de delação premiada sejam feitos com pessoas já detidas e para alterar a determinação - claramente promulgada sob pressão do clamor popular - que prevê prisão após a condenação já na segunda instância.

A verdade é que não se pode mais esconder o fato de que o que está acontecendo é um embate, claro, entre o presidencialismo de coalizão e a Democracia - que, com todos os seus defeitos costumeiros, comuns a todas as nações em que ocorre, ainda é, como dizia Churchill, o melhor sistema possível, baseado na incontestável legitimidade do voto - e setores da plutocracia que pretendem se erguer sobre os três poderes da República, ignorando, ou fingindo ignorar, tanto a História quanto a proeminência lógica, constitucional, da política sobre certas carreiras de estado.

Qualquer cidadão, e, principalmente, os seus representantes, têm o direito de discutir o que quer que seja, e de propor a mudança legislativa que quiser, principalmente quando leis e outros procedimentos podem estar ameaçando o direito de opinião, a liberdade individual, ou o Estado de Direito.

A reação dos partidos à atitude do Procurador Geral, pode e deve, representar, o ponto de fusão resultante da pressão exercida sobre homens públicos de todas as tendências e partidos, nos últimos meses, e levar - independente das diferenças políticas e ideológicas - a uma reação em cadeia contra o que está ocorrendo, antes que seja tarde.

Se houvesse bom senso por parte do Ministério Público, bandidos notórios, eleitos ou não, que se locupletaram comprovadamente com dinheiro público, detentores de contas no exterior, e que gastaram milhares de dólares por dia em nababescas viagens com a família, já estariam presos há meses, e conversas políticas, ainda que gravadas, seriam reduzidas ao que são: meras conversas políticas.

Tudo isso é fruto de uma situação absurda, surreal, em que não se reagiu logo no início, e na qual, no lugar de trabalhar para promover a volta da governabilidade - sabe-se lá por que razão, talvez para lançar um candidato próprio - parte da mídia tomou, conscientemente, a decisão de martelar, exaustivamente, a tese de que o país está quebrado - quando saímos da décima-quarta para a oitava economia do mundo em pouco mais de 10 anos, temos quase um trilhão e quinhentos bilhões de reais em dólares, em caixa, em reservas internacionais, e somos o quarto maior credor individual externo dos EUA;

E de provar que todo o universo político-partidário, sem exceção, é corrupto, e deve ser destituído ou preso, baseando-se em duas premissas absolutamente frágeis: delações premiadas fechadas sob pressão após a prisão dos delatores, que raras vezes se apoiam em provas claras e irrefutáveis; e uma série de gravações de aúdio ou escutas telefônicas que até as pedras sabem que não se sustentam, moral ou judicialmente, como provas, porque foram preventiva, premeditada e intencionalmente feitas e manipuladas, por uma das partes, tanto do ponto de vista do tema, como da condução da conversa, com o intuito de comprometer o interlocutor e de livrar quem as gravou de ser acusado e detido, em um clima digno do Terror Estalinista - em que todo mundo acusa todo mundo das coisas mais estapafúrdias e rocambolescas - na tentativa de não ser massacrado no moinho permanente de um esquema galopante, arbitrário, kafkiano e inconstitucional.

Depois de sangrar umas às outras da forma mais imbecil e suicida, abrindo a Caixa de Pandora da mais rasteira e hipócrita criminalização da política, as lideranças partidárias precisam entender que as diferentes agremiações têm que se reunir em urgente aliança, em defesa da liberdade e dos sufrágios de seus eleitores, e alterar a Constituição, se necessário for, para retomar o controle do país, que está sendo usurpado, na prática, por segmentos do Estado que têm cada vez mais poder, mas - paradoxalmente - nem um voto.

É preciso exigir do Judiciário e do Ministério Público que se prove, irrefutavelmente, a enorme massa de afirmações que têm sido feitas por pseudo-delatores para se livrar de prisões arbitrárias e ilegais, já há mais de 2 anos.

Onde estão as dezenas de bilhões de reais que se afirma - ou melhor, se propaga, à boca pequena, há meses - que foram surrupiados à Petrobras?

Quais são os nomes das pessoas que, nas várias comissões de licitação da empresa, tornaram possíveis esses supostos desvios e sobrepreços, na fantástica escala que circula às vezes na imprensa, e quase sempre nas redes sociais?

O que elas receberam em troca da viabilização desses supostos crimes? 

Por que elas não foram identificadas e processadas até agora? 

Em que contas foram depositadas as “comissões” e “propinas”, e em que montante?

Que documentos - não ilações condicionais e subjetivas - comprovam esses ilícitos ?

Uma coisa é o desvio feito por bandidos, que se locupletaram de dinheiro sujo, para gastar a tripa forra, em verdadeiras farras do boi, no exterior.

Outra, financiamentos empresariais, feitos para viabilizar a campanha de diferentes partidos, e registrados com todas as letras, na forma da lei, no passado, que estão sendo transformados, agora, como por passe de mágica, em propinas.  

É isso - e não uma longa sucessão de "disse me disses" e vazamentos seletivos e distorcidos, seguindo as conveniências de momento de quem os facilita - que é preciso ser apresentado ao público.

É imprescindível que prevaleça, e seja re-proclamada, aos quatro ventos, a ideia maior que abre a Carta Constitucional.

Todo poder precisa emanar do povo e é em seu nome que ele deve ser exercido.

Chega de boato, manipulação, hipocrisia, mentira e mistificação dos fatos, com o objetivo de desconstruir a Política e a Democracia aos olhos da população, para abrir caminho à alternativa fascista de sedutoras vestais, travestidas de heróis de Polichinelo e de "salvadores" da Pátria.

O processo de construção e de aperfeiçoamento do sistema democrático - e, por extensão das instituições do Estado, que não podem ficar à margem de controle ou aprimoramento - pode, por natureza, ser permanente, árduo, paulatino e, até mesmo,  estar longe de ser perfeito,  mas deve ser conduzido por quem de direito, devidamente ungido pelo sagrado voto popular.

Até mesmo porque a Democracia é um processo nunca acabado de constante busca do equilíbrio possível entre diferentes tendências, grupos, opiniões, corporações, dentro de uma determinada comunidade, sociedade, nação ou território.    

Atalhos e soluções rápidas, populistas, arrogantes e intempestivas, formuladas de modo amador e superficial, na tentativa de reformar o mundo, mesmo que revestidas, supostamente, das melhores intenções, como fez a Emília do Sítio do Pica-Pau Amarelo, costumam, no mundo real, levar a perigosos e quase sempre trágicos e sangrentos desvios, que conduzem ao estupro da liberdade e da dignidade humanas e a gravíssimos retrocessos históricos, políticos, econômicos e institucionais.