Lewandowski determina prazo de 15 dias para defesa de Dilma

RITO

Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) havia pedido redução do prazo para cinco dias. Presidente de comissão do Senado também recuou e manteve período original

por Hylda Cavalcanti publicado 06/06/2016 17:07, última modificação 06/06/2016 17:28

WILSON DIAS/ AGÊNCIA BRASIL

Lewandowski: em se tratando de um caso de repercussão no país, deve ser aplicado entendimento em favor do réu

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai conduzir a sessão final do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, acolheu os recursos da defesa e restabeleceu o rito anteriormente determinado para a comissão especial do impeachment, que concede prazo de 15 dias para apresentação da defesa. O caso suscitou amplo debate no Senado por causa do pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que esse prazo fosse reduzido para cinco dias.

Lewandowski afirmou que, apesar do atual Código de Processo Penal ter reduzido os prazos recentemente para apresentação das alegações finais da defesa, ele não se sente confortável em reformar a decisão do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) – que tinha estabelecido anteriormente o prazo de 15 dias. E acrescentou que a nova renovação, em se tratando de um caso de repercussão no país, deve ser aplicada sob o entendimento do in dubio pro reo (expressão latim que significa, “na dúvida, a favor do réu”).

Com a decisão, o prazo para a decisão da defesa segue as mesmas regras adotadas durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992. A senadora Simone Tebet também já afirmou que não vai recorrer da decisão, conforme havia prometido anteriormente.

A comissão inicia nesta tarde reunião no colegiado em que estão sendo debatidos este e outros recursos apresentados na última sexta-feira (3), que contestaram decisões tomadas pelos senadores.

Com a decisão sobre o restabelecimento do prazo determinado anteriormente, o presidente do STF também indeferiu liminar apresentada por senadores do PT para que a reunião de hoje fosse cancelada. A reunião tem o objetivo de discutir o plano de trabalho da comissão nessa fase de instrução do processo, e os senadores argumentaram que sem a decisão do ministro sobre os prazos não seria possível a sua realização. O ministro, no entanto, disse que não estão presentes no pedido os requisitos necessários para concessão de uma liminar.

Recuo

Além da decisão do STF, o presidente da comissão do impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), recuou da decisão de reduzir o prazo e anunciou a manutenção dos 15 dias. Segundo Lira, foi uma decisão pessoal, tomada após "reflexão filosófica".

Lewandowski deve decidir ainda hoje sobre outros recursos, entre os quais o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pediu redução de 48 para 16 no número de testemunhas de cada parte no processo.

Com informações da Agência Brasil