Ministério Público apura superfaturamento de tucano em escolas digitais
por Helena Sthephanowitz - 17/06/2016
Documentos indicam sobrepreço de 100% na implantação de unidades do Uaitec; ex-secretário do governo do PSDB em Minas, Nárcio Rodrigues já está preso por desvios
Documentos indicam sobrepreço de 100% na implantação de unidades do Uaitec; ex-secretário do governo do PSDB em Minas, Nárcio Rodrigues já está preso por desvios
O suposto esquema de desvio de recursos públicos que envolve o nome do ex-presidente do PSDB mineiro Narcio Rodrigues está sendo investigado em duas frentes distintas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o que pode agravar a situação do ex-deputado tucano, detido desde o último dia 30 na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Além da operação Aequalis, que prendeu outros seis suspeitos de fraudes nos projetos da Fundação Hidroex, em Frutal, outro inquérito, aberto em 2013, apura indícios de superfaturamento de no mínimo 100% no Programa Universidade Aberta e Integrada de Minas (Uaitec).
Sob coordenação de Narcio Rodrigues, então secretário de Ciência e Tecnologia do governo de Antonio Anastasia (PSDB), o projeto de educação a distância criado em 2013, segundo funcionários, ex-servidores e ex-aliados, era mais um braço de um esquema milionário supostamentemontado no governo do PSDB para desviar recursos públicos de emendas para campanhas tucanas.
A Uaitec foi mantida pelo atual governo do PT e, ao contrário do caso do Hidroex, investigado pela Aequalis, a Controladoria Geral do Estado (CGE) não participa da apuração de possíveis irregularidades no programa, segundo o MP.
Existem 114 espaços nos quais são oferecidos gratuitamente cursos de formação educacional e qualificação profissional no Estado. Os recursos para a instalação são provenientes de emendas parlamentares, sendo que cada deputado federal pode encaminhar ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pedido de até R$ 1 milhão por unidade. O deputado estadual indica a emenda direto para a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectes).
A denúncia em apuração pela promotoria aponta que o custo real para cada unidade variou entre R$ 80 mil e R$ 250 mil, conforme o tamanho e as necessidades do espaço. No entanto, os valores pleiteados por parlamentares junto ao governo federal para cada unidade eram até seis vezes superiores ao preço real. O programa Uaitec é uma reformulação da Rede Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), parceria entre governos estaduais e federal. O Estado aproveitou a estrutura dos CVTs e telecentros existentes em Minas, destinados à inclusão digital, ampliou e modernizou os locais com novos equipamentos, como videoconferência, lousa interativa, TVs de LED, computadores e mobiliário. Outras 28 unidades foram construídas até agora.
O acesso às planilhas de custos das Uaitecs era restrito a um grupo pequeno de pessoas de confiança de Narcio, conforme revelou à reportagem um ex-servidor da Sectes. Uma das pessoas com acesso às planilhas garantiu que o orçamento superfaturado para compra de equipamentos por unidade era de R$ 900 mil. “Essa planilha mostra os preços estratosféricos dos itens e já está de posse dos promotores”, confirmou um ex-aliado que conhecia o esquema.
Uma Uaitec é composta por duas salas para educação a distância, com 25 lugares cada, aparelho de videoconferência; sala de informática com 20 computadores, mesas, cadeiras; salas para biblioteca e de professores; espaço coworking (local de trabalho compartilhado); sala telecom; e espaço administrativo. Prefeituras e entidades gestoras disponibilizam imóvel, reformas e segurança. Os três funcionários são bolsistas da Fapemig.
Há uma dificuldade em se obter valores precisos dos custos de uma Uaitec. O segredo em torno dos preços orçados e dos preços reais é grande, já que a maioria dos produtos foi adquirida sem licitação, intermediada pela Fundação Renato Azeredo (FRA), gestora das Uaitecs.
O atual secretário de Ciência e Tecnologia, Miguel Corrêa, estima que o Estado gaste de R$ 300 mil a R$ 460 mil, com base nos preços de 2015/2016, metade do que era orçado entre 2012 e 2014, na gestão de Narcio. Em levantamento com preços de mercado dos equipamentos, o valor ficou R$ 320 mil. Ainda assim, nem todos foram efetivamente encontrados na visita à Uaitec de Contagem. Para citar um exemplo, dos 11 splits (ar-condicionado) que constam no projeto, só havia três no local. A matéria foi publicada no jornal O Tempo
MP analisa desvio de R$18,9mi
Uma das empresas investigadas é a Limeira, da família de Zezé Perrella
Promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Eduardo Nepomuceno abriu um inquérito para investigar convênios firmados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) para compra de sementes que, conforme atestou a Controladoria Geral do Estado (CGE), não foram entregues, o que teria gerado um prejuízo de R$ 18,9 milhões aos cofres do Estado entre 2007 e 2011, em valores atualizados.
Segundo o controlador geral de Minas, Dany Andrey Secco, uma sindicância interna investiga o possível envolvimento de dez servidores nas fraudes no programa Minas Sem Fome. Eles estavam lotados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e na Epamig, que era, no Estado, responsável por pagar pelo material. Os insumos seriam entregues à população rural.
Uma das empresas investigadas é a Limeira Agropecuária, que pertence à família do senador mineiro Zezé Perrella (PTB) e da qual ele foi sócio até 2008, quando era deputado estadual. Todos os fornecedores que aparecem envolvidos nas supostas irregularidades têm ligação com o petebista. Na lista estão um irmão dele, um ex assessor e a empresa desse antigo funcionário.
Segundo a CGE, o cálculo do prejuízo considera as cerca de 2.407 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo pelas quais o Estado pagou, mas que não teriam chegado até os beneficiá- rios do programa. Entre 2007 e 2011, foram adquiridas 3.729 toneladas de sementes qualificadas. Segundo a auditoria, foram encontradas falhas em 247 municípios, atingindo 138.482 beneficiários, 38% do total de 360.225.
A Epamig assinou à época Termos de Parceria Técnica com a Limeira Agropecuária, os cooperados Geraldo de Oliveira Costa, irmão de Perrella, Manoel Luiz Silveira Pinhão, ex-assessor do senador, e a Agroshop, que pertence a Pinhão.
O programa Minas sem Fome é executado pela Emater desde 2004 com o objetivo de estimular a produção de alimentos e a melhoria de renda dos agricultores familiares.
Segundo Andrey Secco, o Estado, em 2007, decidiu que a Emater não precisaria mais fazer licitações para adquirir as sementes por ter avaliado que a Epamig teria condições de fornecê-las.
A Epamig deveria contratar os cooperados, entregar a eles as sementes qualificadas para que as multiplicassem e providenciassem o ensacamento delas. O produto seria, então, devolvido à Epamig, que oferecia assistência técnica para esse processo.
"Quando os cooperados entregavam as sementes, pela regra, tinha que passar pelo controle da Emater,mas isso passou a ser feito na Epamig, que enviava direto para as prefeituras e, às vezes, para os agricultores. Não havia conferência", disse. Segundo ele, a auditoria não encontrou notas que comprovassem que os cooperados entregaram o volume de sementes contratado. Por amostragem,verificou-se ainda divergência entre o número de beneficiados e o de termos de recebimento apresentados.
HISTÓRICO. Nepomuceno diz que o relatório da CGE reforça outra ação em curso no MPMG e que investiga os contratos sem licitação entre esses fornecedores e a Epamig no Minas sem Fome.
"Temos ausência de notas fiscais relativas a várias operações em que teria havido a compra e venda dessas sementes, houve o pagamento sem entrega efetiva da nota fiscal. O local indicado para entrega dessas sementes é um local absolutamente impróprio para o armazenamento.
Isso gerou desconfiança. Seria o caso de entregar semente num escritório, totalmente inaplicável.
Outra situação é ausência de comprovação de pagamento de frete. Essa semente deveria ter sido transportada para o interior por carretas, caminhões e não existe nenhum documento demonstrando que o frete foi pago", disse o promotor ao portal "G1".
Privilégio
MP analisa desvio de R$18,9mi
Uma das empresas investigadas é a Limeira, da família de Zezé Perrella
Promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Eduardo Nepomuceno abriu um inquérito para investigar convênios firmados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) para compra de sementes que, conforme atestou a Controladoria Geral do Estado (CGE), não foram entregues, o que teria gerado um prejuízo de R$ 18,9 milhões aos cofres do Estado entre 2007 e 2011, em valores atualizados.
Segundo o controlador geral de Minas, Dany Andrey Secco, uma sindicância interna investiga o possível envolvimento de dez servidores nas fraudes no programa Minas Sem Fome. Eles estavam lotados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e na Epamig, que era, no Estado, responsável por pagar pelo material. Os insumos seriam entregues à população rural.
Uma das empresas investigadas é a Limeira Agropecuária, que pertence à família do senador mineiro Zezé Perrella (PTB) e da qual ele foi sócio até 2008, quando era deputado estadual. Todos os fornecedores que aparecem envolvidos nas supostas irregularidades têm ligação com o petebista. Na lista estão um irmão dele, um ex assessor e a empresa desse antigo funcionário.
Segundo a CGE, o cálculo do prejuízo considera as cerca de 2.407 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo pelas quais o Estado pagou, mas que não teriam chegado até os beneficiá- rios do programa. Entre 2007 e 2011, foram adquiridas 3.729 toneladas de sementes qualificadas. Segundo a auditoria, foram encontradas falhas em 247 municípios, atingindo 138.482 beneficiários, 38% do total de 360.225.
A Epamig assinou à época Termos de Parceria Técnica com a Limeira Agropecuária, os cooperados Geraldo de Oliveira Costa, irmão de Perrella, Manoel Luiz Silveira Pinhão, ex-assessor do senador, e a Agroshop, que pertence a Pinhão.
O programa Minas sem Fome é executado pela Emater desde 2004 com o objetivo de estimular a produção de alimentos e a melhoria de renda dos agricultores familiares.
Segundo Andrey Secco, o Estado, em 2007, decidiu que a Emater não precisaria mais fazer licitações para adquirir as sementes por ter avaliado que a Epamig teria condições de fornecê-las.
A Epamig deveria contratar os cooperados, entregar a eles as sementes qualificadas para que as multiplicassem e providenciassem o ensacamento delas. O produto seria, então, devolvido à Epamig, que oferecia assistência técnica para esse processo.
"Quando os cooperados entregavam as sementes, pela regra, tinha que passar pelo controle da Emater,mas isso passou a ser feito na Epamig, que enviava direto para as prefeituras e, às vezes, para os agricultores. Não havia conferência", disse. Segundo ele, a auditoria não encontrou notas que comprovassem que os cooperados entregaram o volume de sementes contratado. Por amostragem,verificou-se ainda divergência entre o número de beneficiados e o de termos de recebimento apresentados.
HISTÓRICO. Nepomuceno diz que o relatório da CGE reforça outra ação em curso no MPMG e que investiga os contratos sem licitação entre esses fornecedores e a Epamig no Minas sem Fome.
"Temos ausência de notas fiscais relativas a várias operações em que teria havido a compra e venda dessas sementes, houve o pagamento sem entrega efetiva da nota fiscal. O local indicado para entrega dessas sementes é um local absolutamente impróprio para o armazenamento.
Isso gerou desconfiança. Seria o caso de entregar semente num escritório, totalmente inaplicável.
Outra situação é ausência de comprovação de pagamento de frete. Essa semente deveria ter sido transportada para o interior por carretas, caminhões e não existe nenhum documento demonstrando que o frete foi pago", disse o promotor ao portal "G1".
Privilégio
Frutal. Com cerca de 60 mil habitantes, o município que é base eleitoral de Narcio Rodrigues tem duas Uaitecs. Belo Horizonte ganhou a primeira unidade em outubro do ano passado.
Leia: Auditoria aponta corrupção, desvios e mau uso de dinheiro público na gestão Anastasia em Minas
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