Janot pede ao Supremo prosseguimento de investigações contra Aécio

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SEM INTERFERÊNCIA

1 de junho de 2016, 21h54 - CONJUR 

Por Marcelo Galli

Para o Ministério Público Federal, a conveniência de se dar prosseguimento ou não na investigação de autoridade com foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, depois de formalmente instaurado o procedimento apuratório com autorização do próprio STF, é ato privativo do procurador-geral da República, cabendo ao Judiciário o controle da legalidade dos atos de coleta de elementos de prova, mas sem interferência na formação da opinião sobre a ocorrência de eventual delito.

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