Grampo que fez Gilmar anular nomeação de Lula é ilegal, diz Teori

Justiça

Áudio sobre o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil foi colhido "sem abrigo judicial"

por Redação — Carta capital -  publicado 14/06/2016

Carlos Humberto/SCO/STF

Teori Zavascki: provas são ilegais

A gravação de um diálogo entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva que embasou a decisão de Gilmar Mendes de suspender a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil foi colhida "sem abrigo judicial" e deve ser anulada. A decisão é do ministro Teori Zavascki, colega de Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF) e relator daOperação Lava Jato na corte.

O juízo de Teori foi divulgado na noite de segunda-feira 13 em um despacho no qual ele remete para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as investigações a respeito do sítio de Atibaia (SP) e do tríplex no Guarujá (SP). Segundo acusação do Ministério Público, rechaçada seguidamente pelo ex-presidente, os imóveis pertenceriam a Lula e seriam fruto de corrupção.

Nas investigações sobre as propriedades, Moro autorizou uma série de grampos contra o ex-presidente. Todos os diálogos foram tornados públicos pelo juiz que cuida da Lava Jato na primeira instância em 16 de março, mesma data em que Dilma Rousseff confirmou a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. 

As gravações foram autorizadas por Moro uma vez que Lula é investigado na Operação Lava Jato, mas o grampo que provocou mais polêmica foi feito às 13h32 da própria quarta-feira 16, depois de o próprio Moro ter determinado o fim das escutas contra o ex-presidente.

Trata-se do grampo que contém o diálogo entre Dilma e Lula a respeito do "termo de posse", documento que confirma sua nomeação para a Casa Civil. A Lula, Dilma afirma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?"

Para os procuradores da Lava Jato, para Sergio Moro e para boa parte da imprensa, que divulgou os áudios com estardalhaço, a fala de Dilma significava uma tentativa de proteger Lula de um possível pedido de prisão, e a nomeação para o ministério, que garante foro privilegiado e julgamento no Supremo Tribunal Federal, seria uma forma de tirar Lula da mira de Moro.

Ao barrar a nomeação de Lula, Gilmar Mendes tirou de Dilma Rousseff sua última cartada para tentar evitar o avanço do processo de impeachment. A expectativa de integrantes do governo era de que, "com a caneta na mão", Lula pudesse atrair aliados para a base do governo Dilma e evitar uma derrota na Câmara. Sem o ministério, Lula atuou ativamente nas negociações contra o impeachment, mas foi derrotado.

A decisão de Gilmar Mendes, monocrática, deveria ter sido referendada pelo plenário do STF, mas o ministro jamais levou o caso ao exame dos pares. Com o avanço do impeachment na Câmara e no Senado, a discussão perdeu o sentido.

Usurpação de competência

Para Teori, a gravação entre Lula e Dilma “está juridicamente comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”. De acordo com o ministro, Moro usurpou a competência do STF ao decidir a respeito de uma gravação que envolvia autoridade com prerrogativa de foro, no caso, Dilma Rousseff.

Para Teori, “foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, disse.

Ainda que tenha considerado os áudios ilegais, Teori Zavascki determinou que permaneçam nos autos todas as transcrições das gravações, como solicitado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para Janot, Dilma tinha o direito de nomear Lula, mas a nomeação envolveu um "desvio de finalidade", pois a intenção da presidenta afastada, defende Janot, era retirar a competência de Moro sobre o caso envolvendo o ex-presidente.