Bresser-Pereira e Ciro são barrados como testemunhas de Dilma

SEG, 13/06/2016 - 20:44

Jornal GGN – José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da presidente eleita democraticamente e afastada provisoriamente, Dilma Rousseff, postou vídeo na página da presidente no Facebook criticando a ação da comissão especial do impeachment no Senado de indeferir os depoimentos de Luiz Carlos Bresser-Pereira e Ciro Gomes como testemunhas da defesa no processo.

Cardozo disse que a explicação que eles deram é de que as testemunhas não tinham relação direta com os fatos mas, o que é estranho, já que é direito da defesa que todas as testemunhas consideradas importantes para exercer esse direito deveriam ser ouvidas.

Ele também protestou que o procedimento da perícia técnica não foi admitido. “Peritos e assistentes técnicos têm de analisar vários argumentos que foram colocados na denúncia e não tenho a menor dúvida que uma perícia isenta demostrará a clara correção de comportamento do governo comandado pela presidenta Dilma Rousseff, tanto no caso dos decretos de aberturas suplementares, como das chamadas pedaladas fiscais do ano de 2015”, afirmou.

“Embora o próprio relator tenha reconhecido a necessidade de que se fizesse uma perícia, a comissão que instrui esse processo, formada por senadores, indeferiu a possibilidade de perícia. Indeferiu a possibilidade de se demonstrar a inconsistência da acusação. E por que fazem isso? Fazem isso porque talvez temam que fique ainda mais claro, como está ficando a cada dia, que as acusações dirigidas contra a presidenta realmente são improcedentes”, disse ele.

Cardozo também criticou o fato de que testemunhas de defesa são pressionadas com prazos curtos. “Quem não deve, não teme, e portanto quem tem medo que se prove o que público já está, que é a inconsistência das acusações por crime de responsabilidade, não quer que a defesa produza provas. Dá prazo pequeno para que as testemunhas respondam. Às vezes, 20 perguntas têm de ser respondidas em poucos minutos”, disse ele. Situações como essa, “que jamais ocorreriam em nenhum processo administrativo", estão ocorrendo aqui no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, disse o advogado da presidente eleita e afastada.

"Um mandato legitimamente eleito está sendo atacado por acusações indevidas, pelo cerceamento da defesa e pela demonstração ao Brasil e ao mundo de que realmente não estamos diante de um processo de impeachment de acordo com a Constituição, mas estamos diante de um golpe de Estado", disse Cardozo.

Audiências

Hoje a Comissão do Impeachmnt ouviu testemunhas de acusação no processo de impedimento. As testemunhas listadas para este 13 de junho foram Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento.

Já foram ouvidos no dia 8 de junho o auditor do TCU Antonio Carlos D’Ávila e o procurador do TCU Júlio Marcelo. Este último já havia sido ouvido por parlamentares na apreciação da aceitabilidade do pedido de impeachment. Ambos afirmaram que o TCU identificou o uso de bancos públicos para financiar o governo, as tais chamadas pedaladas fiscais, o que é vedado por lei.

No dia 9 os senadores ouviram o secretário-adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira, e o coordenador-geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional, Adriano Pereira de Paula, que afirmaram que os atrasos em pagamentos do governo aos bancos públicos foram saldados rapidamente, a partir do momento de modificação da jurisprudência do TCU, que julgou os procedimentos irregulares.

Segundo o cronograma, a etapa de oitiva de testemunhas irá se prolongar até o dia 20. Como existe um grande número de testemunhas, o senador Raimundo Lira, do PMDB e presidente da comissão, disse estar disposto a aumentar o prazo por mais uma semana. Defesa e acusação podem convocar até 36 testemunhas cada uma.

Amanhã, dia 14 de junho, às 11hs, começa a próxima sessão da comissão.

(com informações da Rede Brasil Atual e da Agência Brasil)