Barroso, inacreditável: impeachment depende de desgaste político; crime, acha-se um
Eu devo ser um sujeito muito antigo, porque sou do tempo em que julgamento, sobretudo o penal, deveria ser pautado pela materialidade do fato criminoso e sua tipificação na lei.
Parece que não é mais assim.
O senhor Luís Roberto Barroso, segundo o Valor, disse hoje a estudantes de Direito (imagina o que serão ouvindo coisas assim) que o impeachment depende essencialmente a perda de sustentação política (neste caso, parlamentar) do governante, porque o crime de responsabilidade, querendo, se acha:
“O impeachment depende de crime de responsabilidade. Mas, no presidencialismo brasileiro, se você procurar com lupa, é quase impossível não encontrar algum tipo de infração pelo menos de natureza orçamentária. Portanto, o impeachment acaba sendo, na verdade, a invocação do crime de responsabilidade, que você sempre vai achar, mais a perda de sustentação política”
Percebeu, leitor? Como “você sempre vai achar” um crime de responsabilidade, o importante para “impixar” ou não “impixar” um governante eleito é quantos deputados e senadores querem isso.
Ainda que eles julguem como o lobo julgou o cordeiro, isso não vem ao caso.
Para testar a tese do Dr. Barroso basta imaginar o contrário: um presidente que faça todo tipo e loucura fiscal, inclusive para entupir os parlamentares de verbas, só precisa da tal “sustentação política”.
Perguntinha: pode-se duvidar, por exemplo, que Eduardo Cunha tenha “sustentação política”?
Sabe aquela história toda que você ouviu sobre a Lei 1.059, que define os atos pelos quais pode ser impedido? Esqueça… Diz o Dr. Barroso:
“Essa [a questão do impeachment] deixa de ser uma questão de certo ou errado e passa a ser uma questão de escolhas políticas. Não é papel do Supremo fazer escolhas políticas”.
O papel do Supremo, então, qual é? Fazer apenas o “cerimonial da degola”?
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