Ter as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas diz muito pouco sobre a lisura da campanha de um candidato. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que em debate nesta segunda-feira (6/6) em São Paulo analisou o sistema político e partidário do Brasil. Segundo ele, a chancela do Judiciário, ainda mais quanto à campanha do vitorioso, é apenas um exame formal.
Gilmar prevê que o TSE irá analisar o processo contra a chapa Dilma e Temer no primeiro semestre de 2017.Fellipe Sampaio/SCO/STF
Mas o ministro ressalta que a situação começou a mudar quando ele assumiu a relatoria das contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff de 2014. Em atitude inédita, Gilmar Mendes trouxe técnicos de outros órgãos, como da Receita Federal, que encontraram indícios de irregularidades, como suspeitas de pagamentos para prestadoras de serviços que na verdade são empresas fantasmas, sem sede ou funcionários.
O processo que corre no TSE contra a chapa de Dilma e do presidente interino Michel Temer será provavelmente analisado no primeiro semestre de 2017, contou Gilmar. “Se vamos separar as contas da candidata a presidência e do então vice na chapa, ainda não se sabe. Vamos deliberar sobre isso. A única jurisprudência é de um caso do Ottomar Pinto, então governador de Roraima. Ele morreu no meio do julgamento e a ação prosseguiu contra seu vice. Mas a responsabilidade foi considerada como do titular e o vice teve um juízo absolutório [foi absolvido]", disse o ministro, que ressaltou que isso também não define.
Comentários