PM de Alckmin poderá ter armas letais e não-letais contra estudantes no Paula Souza

APARATO de guerra

Com a decisão, reintegração de posse deve ser realizada nesta sexta, já que o governo Alckmin se negou a cumprir a ordem por não poder usar armamentos contra os secundaristas

por Rodrigo Gomes, da RBA publicado 05/05/2016 

DARIO OLIVEIRA/CODIGO19/FOLHAPRESS

Barbárie: balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta estão liberados contra os adolescentes

São Paulo – O desembargador Rubens Rihil, da 1ª Câmara de Direito Público, liberou a utilização de armas letais e não-letais contra os estudantes que ocupam o Centro Paula Souza, desde a última quinta-feira (28), para ação da reintegração de posse do local. O magistrado concordou com a argumentação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), de que a decisão do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, foi “abusiva e ilegal”. Com isso, a desocupação do local deve ser realizada amanhã, às 10h ou às 14h.

Para Rihil, é de avaliação do comandante da operação o uso da força e dos recursos necessários, "na proporção adequada para o cumprimento da liminar". Assim, fica a critério do comandante decidir, por exemplo, necessidade de uso de balas de borracha, por exemplo, contra os adolescentes

Ele também descartou a exigência da presença do Secretário da Segurança paulista, Alexandre de Moraes, no local. "A exigência da presença física do senhor secretário de Segurança Pública extrapolou, em muito, o que fora anteriormente estabelecido. Ademais, nos moldes como proferida, a decisão administrativa resvala em ingerência em outro Poder do Estado, o que deve ser evitado", argumentou.

As exigências haviam sido determinadas por Pires para evitar que houvesse violência contra os estudantes, na maioria adolescentes. Os secundaristas ocuparam o local exigindo que fosse regularizado o fornecimento de merenda escolar nas escolas técnicas (Etec) e que Alckmin sustasse os cortes de até 78% em investimentos destinados às Etecs.

O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humano (Condepe), considerou lamentável a nova decisão. "Ontem mesmo estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo tratando da necessidade do Poder Judiciário, através de suas decisões, buscar resguardar a integridade física e psicológica dos adolescentes, visando-se evitar o uso desproporcional da força policial contra os estudantes". disse. "Lamentável que o Tribunal de Justiça dê carta branca para o uso de força  através de armamento. Além disso, o secretário de segurança, como autoridade, deveria estar presente na reintegração para assegurar negociação e solução pacífica."

A reintegração devia ter sido realizada hoje. No entanto, a SSP decidiu descumprir a ordem que determinava a ação, por discordar da decisão do juiz. Segundo nota da secretaria, emitida mais cedo, a desocupação "será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes".

A SSP disse seguir os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, ambos documentos da Organização das Nações Unidas. Procedimentos que nem sempre são observados em manifestações. Em uma contra o aumento da tarifa, em 12 de janeiro, na Avenida Paulista, um enorme contingente policial cercou e atacou os manifestantes com balas de borracha, bombas de efeitos moral, spray de pimenta e cassetes, ferindo dezenas, inclusive profissionais de imprensa.