Os 11 abusos de Cunha, por Janot, só não incluem o confesso: o impeachment

POR FERNANDO BRITO · 05/05/2016

A Folha lista as 11 atitudes de Eduardo Cunha que mostram que ele usava o cargo de presidente da Câmara para, além de roubar,  pressionar e chantagear por sua própria absolvição dos desvios que cometeu.

A relação é minuciosa:

1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui
2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin
3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”
5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef
6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados
7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha
8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves
9 “Manobras espúrias” para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar
10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação
11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato

Curiosamente, falta na lista de Janot o fato mais importante, evidente e confessado: abriu o processo de impeachment contra Dilma quando não obteve dela os três votos petistas que evitariam a abertura do processo na comissão de Ética.

Se a Justiça acolhe, ao menos em tese, que um ato de ofício da Presidenta – a nomeação de Lula para o Ministério – pode ser suspenso com base na mera suspeita de desvio de finalidade, porque vai considerar diferente o ato de ofício do Presidente da Câmara  que, com óbvio nexo temporal, causal e político o fez acolher e dar andamento ao processo de impeachment?

Não importa que a comissão da Câmara e até mesmo o plenário, por mais de dois terços, o tenham aprovado: a nulidade inicial do ato, por vício de origem, insanável.

Note-se que todos os atos apontados por Janot e acolhidos por Zavascki como motivos não apenas para afastar Cunha da Presidência. mas do próprio mandato de deputado, foram anteriores á abertura do processo de impeachment.

Pode alguém com um mínimo de vergonha na cara admitir que um homem, em quase todas as suas ações na presidência da Casa, coagia, extorquia, ameaçava, fraudava, manipulava e, apenas no momento de decidir se acolhia ou não o pedido de impeachment que mantinha no “coldre” por meses, foi puro, límpido, imparcial, republicano e desempenhou um respeitável papel institucional.

Ou seja: Eduardo Cunha era uma bruxa má e ardilosa todo o tempo, mas converteu-se numa linda e virtuosa dama ao assinar o “acolho” ao pedido de impeachment de Dilma.

Os senhores juízes do STF podem viver no mundo das suas fantasias, onde os fatos não guardam conexão, onde o comportamento mafioso e quadrilheiro de um presidente da Câmara nada tem a ver com o processo de impeachment que ele abra, desde que as formalidades sejam seguidas.

Eles podem, mas as pessoas lúcidas e esclarecidas deste país estão vendo – e agora vendo provado pela decisão de Zavascki – que tudo o que Cunha fez na presidência da Câmara é irremediavelmente contaminado.

E que essa contaminação não atinge apenas Cunha, mas todo processo político, o grupo que se prepara para tomar o controle do Governo e, infelizmente, do Supremo Tribunal Federal.

Os senhores ministros, tão versados e prolixos em latim, parece que não entenderam a diferença entre seriu, sério, e serus, tardio.

E a Justiça, quando perde o tempo de se exercer, torna-se cúmplice do crime.