Lava Jato: surge nova denúncia de irregularidade

6 de dezembro de 2015Marcelo Auler

Marcelo Auler

Matéria atualizada às 10h30 do dia 07/12, para incluir as explicações do ex-agente de polícia federal no Paraná, Rodrigo Gnazzo.

O que desde julho era falado em conversas em “off”, papos de corredor,  hoje encontra-se oficializado. Em dois depoimentos – o primeiro em Brasília, o outro em Curitiba, nesta última semana -prestados à  delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral (Coger) do Departamento de Polícia Federal (DPF), o também delegado de Polícia Federal, Paulo Renato herrera, e o advogado paulista, Augusto de Arruda Botelho, denunciaram que policiais da Força Tarefa da Lava Jato tentaram obter dados sigilosos de pessoas com foro privilegiado. Tudo sem a autorização da Justiça Federal.

Juiz José Orlando Bremer: “se meu alvará foi usado na Lava Jato, fui traído” – foto – site da POlicia Militar (PR)

Para tal, utilizaram um Alvará que o  juiz estadual José Orlando Cerqueira Bremer, ainda na Vara Criminal de Pinhais, município vizinho à Curitiba, concedeu à Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Oficialmente era um trabalho de monitoramento de traficantes de drogas, que o juiz diz serem ligados ao PCC. Não se sabe, porém, no que resultou concretamente esta parceria.

“Se meu Alvará foi usado na Lava Jato, eu fui traído”,desabafou Bremer, hoje na 1ª Vara Criminal de Curitiba, na quinta-feira (03/12).

Tanto o delegado Paulo Renato como o advogado Arruda Botelho, que defende a diretoria da Construtora Odebrecht, são apontados por delegados que comandam a Lava Jato como prováveis responsáveis por um suposto dossiê com informações capazes de prejudicar a Operação.

Quem os denuncia são os delegados Igor Romário de Paulo, chefe da Delegacia  Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR); Érica Mialik Marena -chefe da Delegacia de Combate aos Crimes Financeiros (DELEFIN); e Márcio Anselmo Adriano, da Delegacia de Combate aos Crimes Fazendário (DELEFAZ) e quem oficialmente cuida da operação.

Além deles dois, os delegados da Força Tarefa apontam também como suspeito de prepararem o dossiê o advogado Marden Maués, que defendeu a doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, e o ex-agente federal Rodrigo Ganazz, do qual recebemos as explicações por escrito que postamos logo abaixo da reportagem.

Tal dossiê, como já dissemos antes, jamais apareceu

Uma das informações, pelo visto, é justamente a tentativa de usar o Alvará do juiz estadual na investigação federal. Embora destinado às apurações de tráfico de drogas, operadores da Força Tarefa, com a decisão do juiz estadual, tentaram obter dados de cadastros telefônicos e extratos de ligações de números registrados nos celulares dos doleiros, presos em março de 2014. Não se falou em grampos telefônicos ilegais.

Dificilmente, esta informação será capaz de afetar a ampla investigação já realizada. Mas, sem dúvida, será mais uma “trapalhada” creditada aos responsáveis pela Força Tarefa na Polícia Federal.

Na sexta-feira (04/12), antes de retornar ao Rio de Janeiro, o blogueiro procurou os principais operadores da Operação Lava Jato em Curitiba, incluindo Ministério Público Federal, delegados federais e o próprio superintedente do DPF no Paraná, Rossalvo Ferreira Franco. O e-mail a eles enviado narrou os depoimentos prestados pelos dois à COGER e o desabafo do juiz Bremer, mas só mereceu resposta de um deles. Ainda assim em “off”, isto é, com o compromisso de não aparecer seu nome.

“Se suas fontes são Paulo Renato Herrera e Antônio Botelho, então recomendo que procure outras. Nao vi nada de concreto no relato abaixo”,  escreveu, alegando não ter tempo para um encontro pessoal.

Ninguém sabe se o Álvará – conhecido em Curitiba como Alvará Metropolitano por, segundo os policiais, ter uma abrangência ampla – foi usado em outras oportunidades na Operação Lava Jato. Mas, no caso relatado, um dos delegados da Força Tarefa entregou pessoalmente um ou mais números de celular(es) ao agente da DRE que fazia o contato com as operadoras. Queria os dados cadastrais e extratos de ligações.

A surpresa foi quando a operadora – que ainda não conseguimos identificar – por e-mail, negou-se a atender ao pedido por se tratar de número corporativo e de pessoa com foro especial. Com a resposta, policiais da DRE chegaram a protestar com os colegadas da Força Tarefa da Lava Jato por terem praticamente forçado a barra na tentativa de descobrir dados de personagens que só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar. Caso conseguissem os dados, passariam por cima do foro especial e evitariam a transferência de todo o caso para o STF. Acabaram criando um problema na relação de confiança entre os policiais e o juiz Bremer.

Luis Argôlo e Andre Vargas um deles (ou os dois) pode(m) ter sido alvo(s) deos pedidos feitos irregularmente – Fotos Angência Câmara

Pelo que foi relato ao blog – por serem operações suspeitas, poucos falam a respeito – tratava-se possivelmente do telefone de um (ou dos dois) ex-deputados que hoje estão presos e condenados: Luiz Argôlo (SD-BA)  e/ou André Vargas (PT/PR). Esta tentativa de obter as informações do telefone teria ocorrido antes de maio de 2014, quando o juiz Sérgio Moro encaminhou oficialmente as provas envolvendo o então deputado Vargas para o STF.

Por conta do envolvimento de Vargas com o doleiro Alberto Youssef, ele acabou saindo do PT e teve o mandato cassado, por falta de decoro, em dezembro de 2014. Argôlo não se reelegeu. Sem imunidade parlamentar, o processo deles voltou para a Vara Federal de Curitiba que mandou prendê-los na 11ª fase da Lava Jato, em 10 de abril passado. Hoje, eles já estão condenados por Moro. Vargas a 14 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na negociação de contratos de publicidade com o governo. Argôlo foi condenado, em novembro, a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Desconfiança dos “dissidentes” – A desconfiança com relação à denúncia dos dois depoimentos prestados à Corregedoria já era previsível. Como o blog noticia desde agosto – “Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR” - ambos são vistos como “dissidentes” e investigados no Inquérito (IPL) 737/2014. Ele foi instaurado na SR/DPF/PR por iniciativa do delegado Igor Romário. Oficialmente, foi aberto para apurar possivel prática de crime de violação de siigilo profissional.

DPF Igor Romário: “fontes humanas” não identificadas nem à COGER/DPF

Igor fez três informes ao superintendente Rosalvo com denúncias de que um dossiê estava sendo oferecido aos advogados de defesa. A base das suas informações são o que ele denominou “fontes humanas”, incluindo um jornalista. Nem mesmo à Corregedoria, quando interrogado pela delegada Tânia, identificou essas “fontes humnas”.

Coube ao delegado Mario Renato Castanheira Fanton, de Bauru (SP), chamado à Curitiba para auxiliar nas investigações, presidir este IPL. No curso do seu trabalho, ele confirmou algumas das irregularidades denunciadas internamente na superintendência por agentes e delegados, entre os quais Herrera. Segundo alguns policiais garantiram ao blog, Faton e Herrera jamais se encontraram.

Por não permitir a interferência na sua apuração dos colegas Igor Romário, Danielle Grossenheimer Rodrigues, chefe da Delegacia de Informações Policiais (DIP) e mulher de Igor, e Maurício Moscardi Grillo, chefe do Grupo de Investigações Sensiveis (Gise), Fanton queimou-se  junto à  cúpula da superintendência e não teve renovada a sua convocação.

Como reportamos em Lava Jato: DPF delega imvestigação sobre vazamento, em maio, deu-se o choque entre ele e os delegados que o convocaram. Tudo culminou com o agente federal Dalmey Fernandes Werlang, que atuava ao seu lado, no dia 4/05, confessar-lhe a colocação do grampo na cela reservada para o doleiro Alberto Youssef. Disse tê-lo feito a mando de Igor, Rosalvo e de Márcio Anselmo. O depoimento de Dalmey a Fanton publicamos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR

Também surgiram com Dalmey as explicações de que a sindicância comandada pelo DPF Moscardi, então chefe do Grupo de Investigações Sensíveis (GISE), em torno da escuta encontrada na cela de Youssef, foi feita já com o objetivo de encobrir a realidade. Isto foi explicado em “Grampo da Lava Jato: aproxima-se a hora da verdade”.

Após divergir da cúpula da SR/DPF/PR, Fanton juntou os papéis e voou para Brasília. A partir de então o IPL 737/2014 passou a ser presidido pela delegada Tânia, da COGER. Já a sindicância sobre a escuta encontrada na cela de Youssef foi toda refeita pelo delegado da Coordenadoria de Assuntos Internos (Coain) da COGER, Alfredo Junqueira. Nesta nova investigação é que se recuperou cerca de 100 horas de áudios captados pela escuta ilegal na cela do doleiro, como noticiado em “Surgem os áudios da cela de Youssef: são mais de cem horas“.

Abrir portas no Ministério da Justiça – Herrera, que até hoje está de licença médica, continua isolado só falando com amigos próximos. Seu recado é de que quer distância de jornalistas. Mas, na terça-feira (09/12) contou o que sabe em um depoimento de nove horas e meia. Na sala, além dele e da delegada Tânia, mais três pessoas: o escrivão, outro delegado e um agente federal, todos vindos de Brasília.

Conforme já relatamos também, ao detectar as irregularidades – grampo na cela, tentativa de obter dados de políticos com foro especial, entre outras – Herrera primeiro procurou os órgãos internos do próprio DPF. Como não obteve resposta, aceitou a sugestão do advogado Maués de irem conversar com Augusto Botelho, em São Paulo.

Na ocasião, ele ainda trabalhava com Márcio Thomaz Bastos – o encontro foi antes da morte do ex-ministro, em 29 de novembro de 2014. O próprio Arruda Botelho, como acompanhou Bastos no Ministério da Justiça, prontificou-se a abrir portas para as denúncias de Herrera. A preocupação do delegado era com as possíveis ilegalidades da Operação.

Na época, ainda não havia sido sacramentado o envolvimento direto da Odebrecht – cliente do escritório de Bastos e, hoje, de Arruda Botelho – com a operação. Foi assim que o advogado paulista também soube das tentativas de conseguirem dados de deputados sem passar pelo Supremo.

Mas, não são apenas eles que falam disso. O blog confirmou a história com, pelo menos, outras quatro fontes. Sem incluir nesta conta um sindicalista boquirroto, que um dia se vangloriou de ter denunciado a situação a membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia seguinte, porém, por medo, garantiu jamais ter comentado o assunto.

“Central de grampos” de Pinhais – O que chateou o juiz estadual Bremer foi saber que Arruda Botelho, em seu depoimento, falou em “central de grampos”. Ele nega com veemência tal hipótese. Mas, da primeira vez que conversou com o blog, em julho, admitiu que estas operações eram feitas com a Polícia Federal e também com a estadual. Depois que se transferiu para a capital, estes trabalhos em conjunto foram suspensos, como lamentam policiais.

Em julho, ao visitar a Vara Criminal de Pinhais, o blog não o encontrou por lá. Já tinha sido transfertido e foi substituído pela juíza Daniele Miola. Esta, alegou não poder comentar o assunto pois seu antecessor, ao deixar a comarca, levou consigo “todos os procedimentos pendentes que ele tinha, inclusive estes (dos Alvarás). Não deixou nenhum. Ele mesmo quis dar sentença ou prosseguimento. Nem o escrivão do cartório pode falar a respeito, porque não passavam por ele. Por serem procedimentos que envolviam quebra de sigilo, eram em segredo de Justiça e tramitavam dentro do gabinete com os assessores do juiz”.

Por mais incrivel e inusitado que possa parecer um juiz ser removido e levar consigo os processos da Vara, o próprio Bremer confirmou isto ao blog, na primeira conversa:

“Como não tive prazo para despachar, dar o último despacho, trouxe todos da vara que estavam conclusos para sentenciar ou despachar. Não deixei nada para os outros fazerem”, explicou.

Naquela época (julho), apesar do susto ao ouvir falar que seus Alvarás poderiam ter sido usados na Lava Jato, garantiu que não partiu dele esta iniciativa. “O Alvará que saiu da minha autorização, saiu de acordo com o pedido e a representação. Eram ligados ao tráfico de drogas”, expôs, admitindo em seguida que “houve momentos em que o número de interceptações era grande”.

Na quinta-feira, ele se mostrava indignado por ter sido traído – e pela expressão “central de grampos de Pinhais” -, mas garantia estar tranquilo. Decidiu que não tomará qualquer providência. Prefere esperar que lhe peçam explicações. Diz que agiu de acordo com a lei e que pode mostrar, se solicitado, a relação dos números para os quais deu o Alvará.

O caminho das pedras - Colocar em dúvida a credibilidade do depoimento do delegado e do advogado é imaginável que aconteça. Até porque, como já se disse, oficialmente, os dois ainda são considerados “dissidentes”.  Muito embora, parte das denúncias que Herrera fez, como a existência dos Alvarás Metropolitanos, ou mesmo o “grampo na cela de Youssef”, estão sendo confirmadas.

O fato é que antes se falava nos bastidores e hoje os dois colocaram no papel que está em poder da Corregedoria do DPF. Não apurar as denúncias poderá se caraterizar crime de prevaricação. Caso eles a tenham inventado serão responsabilizados por denunciação caluniosa. Risco que dificilmente correriam. Mesmo que se alegue que Arruda Botelho soube da história por Herrera e Maués, ele jamais seria irresponsável de colocar no papel apenas por ouvir dizer. Certamente obteve confirmações de outras fontes.

Afinal, segundo o próprio juiz Bremer, o Alvará existiu. Se ele foi ou não usado na Lava Jato, será preciso uma investigação específica. O inquérito quanto a isto poderá ser presidido pela mesma delegada Tânia, mas precisará de autorizações de tribunais superiores – provavelmente o Superior Tribunal de Justiça – até por envolver duas seções judiciárias do Paraná: a estadual, que concedeu a autorização de acesso aos dados; e a federal, onde a investigação da Lava Jato se realiza.

Outra hipótese, não excludente, é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre no caso verificando o papel de cada um e a legalidade do que foi feito.

Talvez, um sinples ofício às concessionárias de telefonia possa ajudar a desvendar o mistério, desde que elas informem às autoridades os números para os quais, respaldado no Alvará do juiz de Pinhais, foram pedindo dados do cadastro, extratos das ligações e, oxalá, até mesmo supostos grampos.

Certamente haverá ainda a participação do Supremo Tribunal Federal pois, muito provavelmente os advogados dos dois ex-deputados baterão à porta da mais alta corte para pedirem a investigação de possíveis exorbitâncias cometidas pelos delegados da Força Tarefa da Lava Jato. Tudo com um olho voltado para a tentativa de anular qualquer parte possível da investiigação já realizada. Se isso ocorrer – o que é muito difícil – não será da responsabilidade de mais ninguém além daquele(s) que quis (quiseram) cortar caminho e usar atalhos, no mínimo de legalidade discutível.

As explicações de Rodrigo Gnazzo:

“Esta situação, sem dúvida, é muito grave e sem precedentes dentro do DPF”

Sobre o fadado IPL 737/2015, tenho a declarar, por escrito :

“A história de “venda de dossiê” a advogados, é mais uma aberração criada pela PF do Paraná, tentando manchar meu nome e minha história dentro do DPF, enquanto Agente de Polícia Federal.

O que presenciei não passou nem perto disso, pelo contrário. Segue breve relato dos fatos, inclusive, já narrado à Corregedoria Geral da Polícia Federal em Brasília, em detalhes, há quase 5 meses atrás.

Eu estava de licença do Departamento de Policia Federal desde 2012, por isso, em outubro de 2014, fui testemunha, a pedido de um delegado de policia federal, de uma tentativa pessoal do mesmo, de fazer chegar ao Ministro da Justiça, graves fatos que estariam ocorrendo no âmbito da Superintendência da PF do Paraná. Segundo ele,  a cúpula regional do órgão estaria à frente de fraudes processuais, vazamentos seletivos de investigações, perseguições contumazes a servidores via processos disciplinares, coações no curso de processos criminais, tortura psicológica a presos na carceragem daquela unidade, enfim, sérias infrações administrativas e cometimento de crimes, segundo o delegado denunciante.

 

A instauração do IPL 737/2015, portariado apenas em maio de 2015, portanto quase 7 meses depois do relato desses fatos, é uma clara retaliação àquela autoridade policial que denunciou o que vinha ocorrendo em sua lotação.

Tanto que para o andamento do mesmo foi chamado um delegado de policia federal amigo pessoal de quem fez a sindicância “suspeita” sobre a interceptação na carceragem da PF e um agente de polícia federal também amigo pessoal do Superintendente Regional da PF do Paraná, ambos lotados em outros Estados da Federação. Tiraram totalmente o princípio da impessoalidade da administração pública do ato, manifestando a clara intenção de se manipular o referido expediente, desde seu início.

Ocorre que, mesmo assim, no andamento da referida investigação, os profissionais que ali atuavam verificaram total incongruência dos fatos narrados na portaria do Inquérito. Pior, houve mais tentativas de  fraudes, por parte da administração da PF do Paraná, no curso desta investigação, como já denunciado anteriormente pelos agora “investigados” dentro do IPL 737,. Chegaram ao ponto, segundo o delegado presidente do Inquérito, delegado Mario Renato Castanheira Fanton, de se tentar  forjar um reconhecimento fotográfico, entre outros absurdos no qual o mesmo se deparou e relatou em depoimentos na CPI da Petrobrás na Câmara e perante o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Me espanta, que ao impedirem que o delegado presidente do IPL 737/2015 terminasse o seu trabalho, dentro de suas prerrogativas funcionais, em outra atitude jocosa da SR do Paraná,  o “devolveram” à sua lotação inicial no meio de sua investigação. Fizeram isto sem qualquer fundamentação lógica. Incrivelmente, o referido Inquérito ainda está aberto e, pior, eu ainda sou investigado, ao invés das pessoas que deram causa a essa falácia processual.

Mais ainda: o próprio delegado Fanton, presidente do IPL 737, que não compactuou com essas irregularidades à época, trabalhando de forma isenta, agora  também responde a processos disciplinares e a um Inquérito Policial instaurado no âmbito da Superintendência Regional do Paraná !!! – conforme o mesmo narrou em seu depoimento na Justiça Federal.

Esta situação, sem dúvida, é muito grave e sem precedentes dentro do Departamento de Polícia Federal.“