"Lava jato" mostra que papel do juiz está em crise, dizem julgadores
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| Marcelo Semer |
Investigações como a “lava jato” evidenciam uma crise existente entre os juízes brasileiros quanto ao papel de garantidores de direitos, sobretudo os de origem constitucional. É o que avalia Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia e juiz de Direito em São Paulo.
Em palestra nesta segunda-feira (2/5), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Semer afirmou que aos juízes cabem tutelar a defesa, não atuar em substituição à acusação. “A Constituição tem um projeto calcado na redução da desigualdade e centrado na dignidade humana. Por isso, as políticas públicas dentro desse projeto são incorporadas como princípios. Ao juiz não é dado discutir política pública, mas discuti-la diante desses princípios. Assim, quando o Supremo [Tribunal Federal] decide que a união homoafetiva ou a legalidade das cotas devem ser reconhecidas, ele não está fazendo política pública, mas interpretando o princípio da igualdade”, explicou.
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