Ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz torna-se foragido internacional
O ex-delegado e ex-deputado Protógenes Queiroz é, agora, um foragido internacional. A juíza Andrea Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, emitiu mandado de prisão e pediu a inclusão dele na lista vermelha da Interpol, por conta de sua condenação por violação do sigilo funcional e fraude processual na operação satiagraha.
Protógenes foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão em novembro de 2010, mas a pena foi substituída por restrições de direitos. No entanto, o ex-delegado e sua defesa faltaram às audiências marcadas para informar como ele deverá cumprir penas restritivas de direito e não prestaram explicações à Justiça sobre o motivo.
Diante da ausência no dia 20 de abril, a audiência foi remarcada para 13 de maio. O próprio Ministério Público Federal pediu o adiamento, pois a Justiça não conseguiu intimar pessoalmente o sentenciado, mas solicitou que a execução penal siga em andamento caso ele falte novamente. Foi o que aconteceu, uma vez que Protógenes foi também intimado por edital, mas ainda assim não compareceu.
“A mudança de endereço e, em consequência, a omissão injustificada do sentenciado em iniciar o cumprimento das penas alternativas impõe a conversão destas em pena privativa de liberdade”, afirma a juíza, citando a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84).
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