Do Marco Civil à demarcação de terras indígenas, conheça últimos atos de Dilma antes do afastamento
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Por Gésio Passos* Fonte:Portal EBC
A presidenta Dilma Rousseff viveu o período mais turbulento do seu mandato durante os últimos dois meses. A expectativa de afastamento do comando do Executivo teve início em 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment na Casa, e chegou ao fim na manhã desta quinta-feira (12), quando o Senado decidiu pela instauração oficial do processo e seu afastamento da presidência por até 180 dias.
Nos últimos dias à frente do Planalto, Dilma continuou em busca de apoio popular e manteve a denúncia de que todo esse processo representaria um “golpe” ao seu governo. Com a base de apoio parlamentar corroída, a presidenta também tomou medidas a fim de favorecer segmentos específicos da sociedade, muitos dessas rejeitadas pelos antigos aliados da Presidência.
O Portal EBC levantou ações de Dilma em resposta a demandas de movimentos sociais que apoiam a presidenta. Confira:
1- Reforma agrária, agricultura familiar e terras quilombolas
Em 1º de abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 4 de maio, o governo ainda anunciou 30 bilhões para agricultores familiares financiarem projetos destinados à produção de alimentos básicos.
2- Reconhecimento do nome social em órgãos públicos e campanha para saúde voltada a homens gays
No dia 28 de abril, Dilma assinou decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão permite que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. O Ministério da Saúde também lançou no dia 26 de abrill a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays e bissexuais.
3- Demarcação de novas terras indígenas
Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio. A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena.
4- Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda e ampliação da licença paternidade
No 1º de maio, Dilma Rousseff anunciou várias medidas em comemoração do dia do trabalhador. O pacote contemplou o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família e a correção da tabela do imposto de renda em 5%, ambas para 2017, e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias aos funcionários públicos federais. As medidas garantiram que a isenção do imposto de renda passasse de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, além de ampliação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 2 milhões.
5- Contratação de 25 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida por associações e cooperativas
No dia 6 de maio, a presidenta assinou contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Entidades e Rurais. Nesta proposta as moradias serão construídas em parceria com cooperativas, associações e movimentos sociais, com 100 mil pessoas beneficiadas.
6- Prorrogação de permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos
No dia 29 de abril, a presidenta assinou Medida Provisória que permite que esses médicos continuem atuando no programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil por mais três anos. A proposta permite a permanência de 7 mil profissionais estrangeiros no atendimento à população.
7- Cotas na pós-graduação e criação de novas universidades
O Ministério da Educação publicou em 11 de maio uma portaria para que universidades e institutos federais apresentem em 90 dias proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. A presidenta também autorizou a criação de cinco novas universidades federais em Goiás (2), no Piauí, no Tocantins e no Mato Grosso, além da inauguração de 41 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
8 - Regulamentação do Marco Civil da Internet
Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dos seus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.
9- Novas regras para a “lista suja” do trabalho escravo
Na tarde do dia 11, o governo publicou uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos como novas regras e critérios para o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecida com "lista suja". Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal suspende a publicação da “lista suja'', que ainda não tem previsão para nova publicação.
*Atualiazada às 17h54
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