STF julgará se Temer será alvo de impeachment

SEX, 01/04/2016 - 17:04

ATUALIZADO EM 01/04/2016 - 17:04

 

Jornal GGN - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que decidir se o vice Michel Temer será alvo, também, de impeachment. Chegou às suas mãos, nesta sexta (01), um pedido de abertura de processo contra o peemedebista.

 

O autor é o advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o impeachment contra Temer, em dezembro do último ano, na Câmara dos Deputados. Os motivos argumentados pelo advogado foram os mesmos que movem hoje o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff: as chamadas pedaladas fiscais. 

 

Mariel alega que o vice cometeu crime de responsabilidade e atentou contra a lei orçamentária, ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

 

Entretanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou o pedido contra o seu aliado, ao contrário do que fez com o caso de Dilma. 

 

Com o arquivamento de Cunha, o advogado mineiro entrou com processo no Supremo. Para ele, o presidente da Câmara não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso, teria a obrigação de instaurar uma comissão para que o colegiado decidisse se o pedido tem ou não fundamento. 

 

Enquanto o seu processo não é julgado, pediu, ainda, que o STF suspenda o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que tramita na Câmara. O advogado entende que, como as matérias e acervos probatórios são comuns, e o pedido contra Temer foi arquivado e contra a presidente foi aceito, o impeachment deve que ser paralisado até que se resolva o processo contra Temer. 

 

O argumento é de que ambos devem ter o mesmo tratamento: ou os dois processos são julgados pelo Congresso (objetivo requerido pelo advogado) ou, ainda, que os dois sejam arquivados.

 

O advogado pediu a urgência para a decisão: "considerando que processamento da denúncia em face de Dilma Rousseff iniciou-se recentemente na Câmara dos Deputados, e que ainda há tempo para que a denúncia em face de Michel Temer seja apensada a ela, para que assim seja tudo analisado pela comissão especial da Câmara, bem como posteriormente pelo plenário da Câmara, nota-se que o perigo na demora poderá acarretar dois pedidos de impeachment tramitando na Câmara ao contrário de apenas um, algo que sem dúvida não traz qualquer benefício para o país, independentemente do desfecho", aponta.

 

Apesar de estar nas mãos do vice-decano da Corte, Marco Aurélio, de definir os rumos do impeachment contra Temer e, por consequência, contra Dilma, a ação não deve acarretar mudanças, uma vez que o Supremo já entendeu que a decisão de abertura de processo de impeachment é unilateral do presidente da Câmara.