Raduan Nassar: Golpe dos cleptomaníacos só foi possível porque STF adormeceu; militantes organizam “lavagem” do tribunal na segunda
23 de abril de 2016 às 13h37 - VIOMUNDO
No jogo do faz-de-conta, Gilmar Mendes atua como articulador do golpe dentro e fora do STF, que deveria zelar pela Constituição
Da Redação VIOMUNDO
Na próxima segunda-feira militantes pretendem promover uma lavagem simbólica do Supremo Tribunal Federal, o STF, em Brasília.
Na gravação de uma conversa telefônica do ex-presidente Lula, promovida pelo juiz Sérgio Moro, o líder petista se referiu ao STF como “acovardado”.
Lula reclamou de ações do juiz Moro que considerou ilegais, sem que houvesse reação imediata dos tribunais superiores. Palavras do ex-presidente na gravação:
É um um espetáculo de pirotecnia sem precedentes, querida. É o seguinte: eles estão convencidos de que com a imprensa chefiando o processo investigatório eles conseguem refundar a República. Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos o PT e o PC do B começaram a acordar, um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido, não sei quantos parlamentares ameaçados e fica todo mundo no compasso achando que vai acontecer um milagre.
Acontecimentos posteriores provaram que, do ponto-de-vista estritamente político, Lula estava certo.
O STF, em decisão monocrática de Gilmar Mendes, a partir de ação de partidos políticos — proposta, aliás, por advogada que trabalha em empresa da qual Gilmar é sócio –, foi rápido para impedir que Lula se tornasse ministro da Casa Civil do governo Dilma. Era um momento político crucial, em que se travava a batalha por votos na Câmara.
Já na hora de apreciar coletivamente a decisão de Gilmar, o colegiado do STF é lento. Era para ter acontecido na semana que passou.
Certamente há ritos e prazos internos a seguir, mas é estranha a falta de qualquer ação do STF contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda que este tenha, através de um preposto, desafiado publicamente um dos ministros da Casa, Marco Aurélio Mello, quanto à abertura de processo de impeachment contra o vice Michel Temer.
Temer é acusado de ter cometido as mesmas pedaladas fiscais que a presidente Dilma.
Posteriormente, Cunha recuou.
Denúncia pública do STF acontece na próxima segunda-feira
Ainda que juridicamente o STF cumpra as formalidades legais, o fato político é que contribui para que o impeachment de Dilma se torne um fato consumado, impossível de desfazer depois que houver julgamento político no Senado.
Uma vez aberto o processo no Senado, por maioria simples, Dilma será afastada do cargo por 180 dias.
O vice Michel Temer terá, então, seis meses para “trabalhar” o plenário do Senado em busca da maioria de dois terços que garantiria a ele definitivamente o cargo que hoje pertence à sua superior hierárquica.
Tudo isso sob o olhar “dorminhoco” do STF.
Importante notar também que o caso da mulher e da filha de Eduardo Cunha, que não dispõem de foro privilegiado, foi encaminhado da PGR ao juiz Moro, já que está no âmbito da Lava Jato.
O assunto parece dormir em alguma gaveta, enquanto procuradores antecipam à mídia que deverão formalizar denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.
Embora no futuro as decisões do STF, da PGR, do MPF e da Justiça possam ser vistas como formalmente corretas em retrospectiva, é o timing que chama a atenção.
Uma análise do timing mostra que ele tem trabalhado contra Dilma, Lula e o PT. Como o ex-presidente não dispõe de foro privilegiado, é possível que o juiz Moro tome decisão em processo contra Lula antes que o STF analise acusações muito mais graves e repletas de provas contra Eduardo Cunha, que tem duas denúncias formalizadas contra ele e se tornou réu em uma delas.
Livres, leves e soltos — em ascensão política:
Na denúncia, de 85 páginas, o procurador-geral pede a condenação de Cunha, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara é apontado como receptor de propina oriunda de contratos da Petrobras com fornecedores da estatal. G1, 20.08.2015
A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica, eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão — R$ 5,2 milhões — em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. G1, 04.03.2016
Ressalvadas exceções de ministros atuais respeitáveis, o STF — Supremo Tribunal Federal — está adormecido, dorminhoco, maculado por sinal pelo seu passado com o regime militar.
Tivesse o STF despertado da letargia, e o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff não teria sido sequer instaurado, pela desqualificação de quem o conduz.
E porque deveria sobretudo ter se detido no exame da tipificação do suposto crime de responsabilidade.
Uma pergunta: por que o mesmo tribunal não julgou até agora o presidente da Câmara dos Deputados?
Está lá como réu desde janeiro do ano em curso.
Daí que, ressalvadas as respeitáveis exceções, seria até o caso de se afirmar que o STF, que inclui alguns ministros apequenados, propiciou por “omissão” o golpe de domingo/17.04.2016, levado a cabo na Câmara, em grande parte, por uma quadrilha de cleptomaníacos.
Raduan entre Beth Carvalho e Letícia Sabatella,em evento de artistas com Dilma na Planalto
Além disso, a Procuradoria Geral da República patrocina claramente pareceres partidarizados, dando cobertura inclusive às derrapagens de um judiciário de primeira instância.
Arquivou quatro pedidos de investigação de um tucano, trazendo à lembrança o “engavetador geral da República” da era FHC.
Em maio próximo, assume a presidência do TSE — Tribunal Superior Eleitoral — o questionável e pedante ministro Gilmar Mendes e, no próximo ano, o excelente Enrique Ricardo Lewandowsky será substituído na presidência do STF pela global Cármem Lúcia
Estamos bem arrumados!
De fato, como é costume alegarem, ninguém está acima da lei, segundo a Constituição.
Mas é preciso que se diga com todas as letras: a magistratura também não está acima da Lei.
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