Gilmar Mendes: Cunha pode assumir a presidência mesmo sendo réu

 Postado em 6 de abril de 2016 às 11:26 am

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DCM

Do Valor:

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá assumir a Presidência da República mesmo sendo réu no Supremo Tribunal Federal, segundo o ministro do STF Gilmar Mendes. No caso de eventuais saídas tanto da presidente Dilma Rousseff quanto do vice Michel Temer, Cunha estaria habilitado a dirigir provisoriamente o país, desde que não tenha sido condenado pelo STF. O deputado federal é réu no Supremo, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvio de recursos da Petrobras.

“Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro [que há]. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas do STF e continuam exercendo o mandato”, disse Gilmar ontem no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, em São Paulo.

A importância sobre a possibilidade de Cunha assumir ou não a Presidência cresceu nos últimos dias, com o avanço da batalha no Congresso pelo impeachment de Dilma e a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, de dar seguimento ao pedido de impeachment de Temer.

Paralelamente às discussões no Congresso, corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação movida pelo PSDB que busca cassar a chapa Dilma/Temer. A alegação é que a presidente e o vice foram eleitos com abuso de poder político e econômico, usando dinheiro não declarado na campanha. De acordo com Gilmar Mendes, a ação pode ser votada a partir de setembro, mas com chances de ficar para 2017, por causa de trocas na condução do processo.