A defesa do vice-presidente Michel Temer (PMDB) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer sobre a semelhança de três processos que pedem a cassação dele e da presidente Dilma Rousseff (PT). O documentoconclui que apenas uma dessas ações deveria continuar em andamento integralmente. Diz ainda que a relatora dos casos, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não poderia ter colhido prova de fatos descobertos apenas depois das iniciais.
Parecer encomendado por Michel Temer diz que ações do PSDB são repetidas. Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Gustavo Bonini Guedes, advogado de Temer, escolheu como parecerista Luiz Fernando Casagrande Pereira, mestre e doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Paraná, que tem escritório em Curitiba e lançou, em 2008, a obra Direito Eleitoral Contemporâneo.
O autor do texto aponta que, entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015, o PSDB usou três vias diferentes para acusar a chapa PT-PMDB de ter praticado irregularidades durante a campanha eleitoral de 2014. As peças também foram assinadas pela coligação que apoiou o senador tucano Aécio Neves, formada por mais oito partidos.
A primeira delas foi uma ação de investigação judicial eleitoral, baseada nas acusações de abuso de poder político (como uso de equipamentos públicos para campanha), abuso de poder econômico (gastos acima do limite informado, por exemplo) e abuso dos meios de comunicação social (uso do horário eleitoral em rádio e TV para “veicular deslavadas mentiras”). Duas semanas depois, os mesmos autores voltaram ao TSE para apresentar dois novos processos: uma ação de impugnação de mandato eletivo e uma representação.
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