Defesa de Lula questiona legitimidade de partidos para pedir suspensão de posse
INTERESSES DE FILIADOS
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Partido político só pode mover ação em defesa dos interesses de seus filiados. Dessa forma, uma legenda não pode entrar na Justiça visando à proteção de direitos difusos. Com esse fundamento, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coordenada pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins Advogados, pediu que o Supremo Tribunal Federal não acolha no mérito os mandados de segurança impetrados pelo PSB e pelo PSDB e derrube a liminar que impede o petista de assumir o cargo de ministro da Casa Civil.
Em março, o ministro Gilmar Mendes cassou a nomeação de Lula para a pasta por entender que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.
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