STJ determina perícia em negócio da Petrobras feito na gestão do tucano FHC

por Helena Sthephanowitz - 19/03/2016

STJ determina perícia em polêmico negócio da Petrobrás no governo FHC

Contrato foi firmado em 2001, quando o ex-ministro do TCU José Jorge era presidente do Conselho de Administração da estatal. Ação civil pública aponta prejuízo de US$ 2,3 bilhões.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de uma perícia, pela Petrobras, em contrato firmado entre a estatal e a corporação ibero-argentina Repsol YPF em 2001, no segundo mandato do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A ordem do STJ é resultado de ação civil pública ajuizada por petroleiros naquele ano contra o ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras à época, o ex-parlamentar e ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge Vasconcelos Lima, outras 18 pessoas e mais quatro empresas. O processo indica que o negócio, uma troca de ativos, gerou um prejuízo de US$ 2,3 bilhões à petrolífera brasileira.

Movida em julho daquele ano, a ação civil foi considerada improcedente em um primeiro momento. Depois de recurso interposto pelos autores do processo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ordenou a perícia para apurar eventual subvalorização dos ativos da Petrobras na negociação – e, no sentido contrário, se houve sobrevalorização dos ativos da corporação estrangeira. Os prejuízos ao erário ficaram evidentes e gerou perdas para acionistas, segundo a ação.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em 2002, a EG3, subsidiária da Petrobras comprada junto à Repsol, apresentou prejuízo de US$ 790 milhões naquele ano, no último ano de mandato de FHC, em razão da desvalorização do peso argentino – em reais, o montante equivale, atualmente, a R$ 1,9 bilhão.

O jornal informa que esse foi apenas um dos ativos negociados entre as empresas na época em que, em operação considerada polêmica, a Petrobras preferiu trocar o “risco Brasil” pelo “risco Argentina” – a classificação mede o risco de confiabilidade para investimentos em determinado país. “São várias as dúvidas levantadas pelo tribunal de origem, que entendeu pela necessidade de esclarecimentos com a perícia a ser produzida”, anotou a relatora da ação no STJ, Eliana Calmon, em despacho sobre recurso dos réus sobre o entendimento do TRF-4, que decidiu pela procedência do processo.

O STJ rejeitou os recursos dos réus e manteve a determinação de perícia em acórdão publicado em 15 de fevereiro deste ano. Em seu despacho, Eliana Calmon, hoje aposentada do STJ, concluiu que havia substanciais indícios de que houve negociata entre as partes, de maneira a gerar significativo prejuízo aos cofres públicos.

Compulsória

Ex-ministro de Minas e Energia no governo FHC, José Jorge teve carreira encerrada no TCU por força da aposentadoria compulsória, em 2014, aos 70 anos. Ex-presidente do antigo PFL (hoje, DEM), partido pelo qual foi deputado federal e senador, ele foi o relator do processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, quando a presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Segundo o TCU, esse negócio causou prejuízo de US$ 792 milhões ao erário.

Em seu voto-relatório, avalizado pela maioria do TCU, José Jorge determinou bloqueio dos bens de 11 executivos da Petrobras, justamente devido aos danos financeiros impostos ao país. Agora, o ex-ministro se vê na mesma condição de Dilma à época da compra de Pasadena – na condição de ex-ministro de Minas e Energia e ex-presidente do colegiado administrativo da estatal, além de ser apontado como corresponsável por desfalque no caixa da petrolífera. Veja aqui documentos do Estadão