"STF não sabe julgar processos penais", diz procurador da "lava jato"
PRERROGATIVA DE FORO
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A prerrogativa de foro por função facilita a corrupção, pois Supremo Tribunal Federal “não é um órgão que saiba julgar processos penais”, afirmou nesta quarta-feira (30/3) o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, membro da força-tarefa da operação “lava jato”. Segundo ele, que considera o mecanismo um "privilégio", a corte demora muito para julgar crimes, o que acaba levando à prescrição de muitos deles.
A prerrogativa de foro por função é um instituto previsto em lei que dá competência ao STF de analisar processos contra chefes do Poder Executivo e parlamentares. Ele ressalva, entretanto, que não está desmerecendo o Supremo, mas "a forma como escolhemos julgar os políticos no Brasil".
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