Petição contra o golpismo à democracia brasileira. Ao Supremo Tribunal Federal. No Segunda Opinião.

9 de março de 2016 - Segunda Opinião

Luiz Costa Lima

SEGUNDA OPINIÃO acolhe opiniões qualificadas de autores qualificados

Petição contra o golpismo à democracia brasileira

Ao Supremo Tribunal Federal (Brasília)

Luiz Costa Lima

Há pouco mais de um ano, realizaram-se as mais recentes eleições presidenciais no Brasil. Como a candidata vitoriosa ganhou por pequena margem de votos, a oposição resolveu que a alegação de supostas improbidades eleitorais seria capaz de gerar seuimpeachment. O argumento seria descabido se a oposição não contasse com a maioria na Câmara dos Deputados, e, sobretudo, não tivesse tomado força com a eleição para a presidência desta do deputado Eduardo Cunha.

Coube a ele iniciar o processo do pedido de impeachment. Mas, como os argumentos eram improcedentes e logo apareceram acusações cada vez mais graves de falcatruas cometidas pelo articulador da oposição, o processo foi deixado de lado. Mais recentemente, com a aceitação pelo STF da condição de réu do sr. Cunha, a oposição simplesmente abandonou sua causa. Nem por isso, contudo, se pôs na situação de desarmada. Na impossibilidade de conseguir o desejado impeachment, a oposição decidiu obstruir todas as medidas propostas pelo governo. Assim esperava que a combinação de situação financeira calamitosa, que é a do país, com caos político, levasse à presidência Dilma Rousseff à situação de ingovernabilidade.

Pode-se então perguntar por que toda este afã de destituí-la? Como não seria comum que todo partido derrotado eleitoralmente procurasse se contrapor ao resultado das eleições, outras razões haverão de ser procuradas. Essas se apresentam pela observação da frente que tem sido desde então formada entre oposicionistas e a rede mediática nacional, com destaque para a rede Globo de jornal e TV, os dois principais jornais de São Paulo, com o apoio deste ou daquele magistrado. A dita frente tem como alvo principal a série de escândalos financeiros que tem sido descoberta, com ou sem a participação de membros do PT. Porque não se há de encobrir: foram dirigentes do partido do ex-presidente Lula e da atual presidenta alguns dos fortes responsáveis pelo estímulo encontrado pela oposição em boicotar o atual governo e o caos em que o país passou a estar. Cabe então indagar: como se explica a referida aliança? A razão está na mudança do panorama social que se iniciou desde o primeiro governo Lula. Sabida a profunda desigualdade social que marca o país, coube a Lula o mérito de começar a melhorar as condições sócio-econômicas dos setores menos privilegiados. Ora, é precisamente a quebra dessa desigualdade que não agrada os bem situados. Esperavam eles interromper esse ciclo com a derrota da candidata à sucessão de Lula. Como isso não sucedeu, pensaram em torpedear seu governo. Como apesar disso ele se mantém, a aliança conservadora aumentou seu alcance: a ela agora se incorpora parcela maior de membros do poder judiciário e parcela da Polícia federal. O acepipe que os mantém unidos é a expansão do círculo dos que receberam propinas. Não entro em detalhes: é sabido que as falcatruas não se iniciaram no governo Lula. Mas isso não importa, basta ser reconhecida a participação de membros de seu governo neste processo para que as vozes intervencionistas reiterem sua profunda indignação.

A situação esteve neste impasse – mantendo-se Cunha na presidência da Câmara, estava assegurado que nenhuma medida de profundidade assumida pelo governo passaria, por outro lado, o impeachment, desde o fim do ano, se mostrara sem futuro. Na última sexta-feira, março 4, entretanto, algo de drasticamente novo se deu: de manhã cedo, um grupo de policiais se dirigiu à casa do ex-presidente Lula para trazê-lo coercitivamente á presença de um delegado, perante o qual deveria depor. (Embora um ministro do STF já tenha se manifestado contra a medida, não entro em suas considerações porque o direito não é especialidade minha). A importância da audiência policial era fundamentalmente simbólica: como o ex-presidente deverá ser o próximo candidato à presidência e a oposição não tem nenhum nome de peso, ainda que o pleito seja relativamente remoto, visava-se abalar o prestígio do ex-presidente. Daí que, automaticamente, a rede mediática, sobretudo a TV Globo, tenha passado a intervir com maior constância na repetição das mesmas acusações, feitas com a entonação apenas diversa de seus diversos cronistas. O propósito evidente era e é macular o prestígio público do provavelmente futuro candidato. Desnecessário dizer que as reações crescem de cada lado; que a cada dia os ânimos se encrespam, e cada momento pode trazer mais uma desagradável novidade. Para onde caminhamos? Os conservadores já não contam, como em 1964, com as Forças Armadas. Terão de contar com a massa midiaticamente dirigida, e o poder discricionário da parcela judicial e policialesca a seu serviço. Não podemos ficar calados ou confortavelmente à espera do acaso.

Será preciso acrescentar que o que está em perigo neste momento é a própria jovem democracia brasileira? Daí, em poucos palavras, a solicitação ao Supremo Tribunal Federal que assuma uma posição rápida e incontroversa, que impeça a repetição de atos arbitrários e abusivos, cujo interesse se concentra em favorecer certas forças políticas, em detrimento da nação como um todo.

E neste termos que peço a atenção e a solidariedade de meus concidadãos

Luiz Costa Lima