Pedido de impeachment feito pela OAB coloca a ordem jurídica em risco
OPINIÃO
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| Ricardo Lodi Ribeiro |
Nesta segunda-feira (28/3), o presidente do Conselho Federal da OAB deu entrada, na Câmara dos Deputados, em novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob os seguintes fundamentos:
a) pedaladas fiscais e abertura de créditos suplementares por decreto;
b) concessão de benefícios fiscais para a Fifa, pela Lei 12.350/10, na Copa do Mundo de 2013;
c) delação premiada do senador Delcidio do Amaral, no que se refere à motivação escusa na indicação de ministro do Superior Tribunal de Justiça;
d) nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
Sobre a participação da presidente Dilma na "lava jato", o pedido, que nada mais é do que a transcrição do voto da Conselheira relatora no Plenário do Conselho Federal, reconhece que não há evidências que comprovem a participação pessoal da presidente que caracterize crime de responsabilidade.
Passemos a uma análise, ainda que sintética, dos fundamentos do pedido.
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