Legalidade de condução coercitiva gera debate
Operação Lava Jato
Marco Aurélio Mello, ministro do STF, diz que "não se avança atropelando regras"; procuradores defendem ação e criticam "politização"
"Só se conduz coercitivamente o cidadão que resiste e não comparece para depor", diz Marco Aurélio
Pela primeira vez, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma crítica aberta e dura aos procedimentos da força-tarefa daOperação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro. Na tarde desta sexta-feira 4, na esteira da 24ª fase da operação, Marco Aurélio Mello deu lições ao magistrado de Curitiba.
"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. Precisamos colocar os pingos nos is", declarou o ministro à Folha de S.Paulo.
Em relação ao argumento de Moro de que a medida visava a segurança do ex-presidente, Mello foi sintético: "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros. Não se avança atropelando as regras básicas".
Ex-ministro da Justiça do governo FHC, José Gregori deu declarações semelhantes à BBC Brasil: "O que parece é que esse juiz queria prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente". Segundo Gregori, não há "na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação".
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), por outro lado, se manifestou contra o que chamou de "suposta politização" da Lava Jato. Em nota, a ANPR alega que a condução coercitiva foi autorizada pela Justiça e afirma que não houve desrespeito às garantias constitucionais do ex-presidente.
"A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal", diz o texto.
A associação diz, ainda, que a tentativa de politizar a operação é ilegítima, uma vez que a condução coercitiva é muito diferente das "prisões ocasionadas por motivos políticos de outras épocas". "O pleno funcionamento das instituições do País não deve ser confundido com questões de cunho político ou midiático", afirmam os procuradores.
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