Impeachment não é golpe, o golpe está na forma como querem usá-lo

Posted by eduguim on 26/03/16 • Categorized as Análise

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Alguns dirão que os golpistas foram inteligentes ao usarem o mote dos antigolpistas de que “não vai ter golpe” para vender a ideia de que o impeachment de Dilma, especificamente, não seria “golpe” porque querem derrubá-la por meio de um instituto legal.

De fato, a Constituição nos diz que vivemos sob presidencialismo de mandato fixo em que autoridades dos três Poderes estão sujeitas ao impeachment. Essas autoridades, porém, só podem ser afastadas de seus cargos se cometerem o que a lei chama de “crimes de responsabilidade”.

A justificativa para impeachment de Fernando Collor de Mello, por exemplo, foi terem encontrado dinheiro sujo na reforma de uma propriedade dele (a “Casa da Dinda”) e na compra de um automóvel (o tal Fiat Elba).

O impeachment de Collor, portanto, não poderia ter sido mais justificado.

É lógico, é óbvio que impeachment é um instrumento legal. Porém, não é o instrumento que está sendo chamado de golpista, mas a forma como querem usar esse instrumento, ou seja, sem que estejam presentes os requisitos para ele ser aplicado.

Antes de prosseguir, façamos uma analogia simples para que todos possam entender por que um instrumento legal está sendo usado de forma ilegal.

A demissão de funcionários por “justa causa” é facultada a qualquer empresa. Demissão por “justa causa”, portanto, é legal. Só que para usar esse instrumento o funcionário tem que ter cometido algum ato de má fé.

Qual foi o ato de má fé que Dilma Rousseff cometeu? Collor reformou sua propriedade e comprou um automóvel com dinheiro extorquido de empresários por PC Farias. E Dilma, o que foi que ela fez que justifica ser demitida “por justa causa”?

Nada. Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Querem derrubá-la porque utilizou uma prática contábil para pagar programas sociais que todos os seus antecessores usaram e que, enquanto você lê este texto, milhares de prefeitos e muitos governadores estão usando.

Dilma pegou empréstimos bancários por alguns dias para pagar a manutenção de programas sociais (Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida etc.).

É mole ou quer mais, leitor?

E derrubar Dilma por causa disso não é golpe? Vão se catar, golpistas.

É por isso que a Comunidade das Nações está bastante preocupada com a situação política do Brasil e, assim, organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) estão emitindo comunicados criticando a proposta de impeachment de Dilma.

As centenas de milhares de pessoas nas ruas protestando, as entidades todas que repudiam a pretensa derrubada da presidente e a classificam como golpe estão construindo narrativa que irá prevalecer para sempre na história deste país se houver esse golpe, de que Dilma Rousseff terá sido derrubada sem razão justificável, por conta de manobra contábil que antecessores como Lula, Fernando Henrique Cardoso e tantos outros usaram sem que contra eles tenha sido sequer cogitado usar o instituto do impeachment.

Nesse contexto, as consequências seriam funestas. Os golpistas não têm noção do que irão desencadear se tiverem sucesso. Teriam que lidar com o descrédito do Brasil como democracia e com uma onda de greves e protestos.

A instabilidade política vai continuar, mas, agora, será empreendida pelo outro lado. O novo regime tratará de reprimir manifestações contra si que o regime anterior sempre tolerou, exacerbando a sensação da comunidade internacional quanto ao caráter golpista e antidemocrático da instalação desse novo regime.

Um governo Michel Temer aplicaria desmonte de programas sociais e supressão de direitos trabalhistas, com volta da privataria. Tudo isso trataria de mostrar ao pais o engano fatal que cometeu.

Nesse momento, o país lembrará de um fato altamente positivo sobre os governos do PT que o jornal Folha de São Paulo admitiu em editorial publicado neste sábado, 26 de março de 2016.

Diz o editorial:

“(…) A equidade melhorou [no Brasil] na medida em que os salários na base da pirâmide social cresceram mais que os outros. De 2003 a 2014, a renda dos 10% mais pobres aumentou 130% acima da inflação, contra apenas 30% na camada superior.

[Nota do editor: eis por que a elite odeia o PT]

Outros fatores foram importantes. O alargamento da cobertura da Previdência, o contínuo crescimento do salário mínimo e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, ajudaram a espalhar renda em regiões de menor dinamismo econômico e reduziram a pobreza extrema (…)”

Claro que o objetivo do texto não é fazer justiça aos governos Lula e Dilma; o objetivo é dizer que “caiu a última bandeira” do PT, ou seja, de que caiu a última melhora que o partido promoveu na vida dos brasileiros.

Contudo, o editorialista, sem perceber, mostra o absurdo que é ignorar tudo de bom que os governos do PT promoveram neste país por conta de um único ano ruim. Durante 13 anos a vida do povo melhorou fortemente, razão pela qual o partido venceu 4 eleições presidenciais seguida. E em um único ano houve problemas.

Os problemas que o país teve em 2014 não decorrem da administração do país, mas de sabotagem. A Operação Lava Jato paralisou o setor da economia que movimenta mais dinheiro, o setor da construção pesada – estradas, portos, usinas hidrelétricas etc.

Com essa paralisação, um efeito dominó derrubou o resto da economia. É simples assim.

O golpe, portanto, como se vê não se resume a usar um instituto legal como o impeachment de forma ilegal; o golpe é ainda mais criminoso por ter sabotado o país para criar clima propício ao golpismo.

Os artífices desse processo são criminosos. Só conhecemos a face dos condutores desse processo criminoso, mas, um dia, haverá que identificar quem esteve por trás das famílias Marinho, Frias, Civita, Mesquita e dos Sergios Moro da vida.

Uma dica: essas eminências pardas do golpismo não devem nem falar português.