Dilma é vítima de um julgamento de exceção
Não existe um fato determinado, um crime de responsabilidade que ampare a acusação para seu impedimento, nos termos que determina a Constituição.
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“Enquanto o tempo acelera
E pede pressa
Eu me recuso, faço hora
Vou na valsa
A vida [a democracia] é tão rara
Enquanto todo mundo espera a cura do mal
E a loucura finge que isso tudo é normal
....
Será que é tempo que lhe falta pra perceber?
Será que temos este tempo pra perder?
E quem quer saber!
A vida [a democracia] é tão rara, tão rara
...
A vida [a democracia] não pára
A vida [a democracia] não pára
A vida [a democracia] é tão rara”
Lenine, Paciência
O impeachment da Presidente Dilma entra na fase final nas próximas semanas. Eduardo Cunha, para se salvar da cassação política e da condenação criminal, imprimiu uma velocidade alucinante para o julgamento. Os prazos foram encurtados, e se aproxima a data de votação na Comissão deimpeachment e depois no plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para o Senado, uma vez aprovado.
O impeachment da Presidente Dilma entra na fase final nas próximas semanas. Eduardo Cunha, para se salvar da cassação política e da condenação criminal, imprimiu uma velocidade alucinante para o julgamento. Os prazos foram encurtados, e se aproxima a data de votação na Comissão deimpeachment e depois no plenário da Câmara dos Deputados, de onde seguirá para o Senado, uma vez aprovado.
É visível a preocupação do establishment, das oligarquias golpistas, em contrarrestar a consciência crescente, na sociedade brasileira e no estrangeiro, de que oimpeachment, ainda que seja um instituto previsto na Constituição brasileira, no caso concreto da Presidente Dilma ele representa, objetivamente, uma ruptura da ordem democrática. É um atentado ao Estado Democrático de Direito, porque carece de fundamentos constitucionais e legais.
A mídia golpista faz um esforço considerável – com exceção de alguns colunistas isentos e honestos – em apresentar o impeachment da Dilma como um rito próprio da normalidade constitucional. O noticiário é inundado com uma enxurrada de reportagens, editoriais, colunas de opinião, entrevistas com ministros do STF e juristas pró-impeachment para legitimar o grave ato de violência perpetrada contra a democracia e a Constituição.
O impeachment da Presidente Dilma, nas condições em que está sendo operado, não é um rito normal e constitucional. É um julgamento de exceção, feito a partir de uma peça de acusação imprestável, que é o parecer de exceção elaborado pelo ex-deputado de oposição e atual conselheiro do Tribunal de Contas da União João Augusto Nardes – ele sim – investigado por corrupção.
O julgamento de exceção da Dilma será feito por um Tribunal de Exceção em que os julgadores, que são deputados e senadores – eles sim, na imensa maioria –, estão sob suspeição; são investigados por distintos crimes, principalmente de corrupção, e não possuem legitimidade e moral para julgar quem quer que seja, menos ainda o mandato legítimo de uma Presidente da República eleita por 54.301.118 brasileiros e brasileiras.
Contra Dilma, ao contrário, não pesa nenhuma acusação formal, não existe nenhuma investigação por malfeito; existe apenas uma sanha persecutória e condenatória. A Presidente está sendo justiçada; não existe um fato determinado, um crime de responsabilidade que ampare a acusação para seu impedimento, nos termos que determina a Constituição.
Infelizmente este não é o tempo da razão; é o tempo sombrio e tenebroso da neo-inquisição, da caça às bruxas, do ataque àqueles valores democráticos originários das conquistas iluministas e das revoluções oitocentistas – do devido processo legal, da presunção da inocência, do amplo direito de defesa, do ônus da prova do acusador.
Este é um tempo de cólera fascista, em que os delírios, a loucura, o fanatismo e o fascínio vingativo soterram a razão. Um crime brutal, um atentado terrorista está sendo cometido contra a ordem jurídica, contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito, patrocinado com a cegueira e a ira irracional daqueles que estimulam o fascismo para alcançar seus objetivos de poder.
O entorpecimento ideológico e propagandístico promovido pelos meios de comunicação da classe dominante eclipsam a verdade destes graves e dramáticos acontecimentos; verdade esta que será revelada mais cedo que tarde. Antes disso, porém, terão mergulhado o país num terrível inferno.
O Brasil não será o mesmo a partir do golpe; bem vindos à insurgência democrática!
Créditos da foto: José Cruz / Agência Brasil
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