TCU: quando o vigia do dinheiro acaba se perdendo, por J. Carlos de Assis
GGN - SAB, 13/02/2016 - 09:23
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Aliança pelo Brasil
TCU: quando o vigia do dinheiro acaba se perdendo
por J. Carlos de Assis
O Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Congresso Nacional para fiscalização do setor público, revela-se agora para toda a Nação também como um ninho de corruptos. Seu presidente, Aroldo Cedraz, e o ministro Raimundo Carreiro estão sendo investigados por receberem ou intermediarem – no caso de Cedraz, para o filho – propinas da empreiteira UTC, cujo presidente confessou tê-la pago em delação premiada da Lava Jato. Os detalhes estão nos jornais, inclusive no insuspeito O Globo. Vamos ao significado maior disso tudo.
Ministros do TCU foram os únicos oficiais do Governo que se levantaram contra a medida provisória da Presidenta Dilma disciplinando e viabilizando os acordos de leniência. Para quem não sabe, esses acordos permitem, nos casos de irregularidades empresariais, distinguir empresário de empresa, punindo o empresário, sim, mas deixando a empresa funcionar com seu quadro de funcionários e seus contratos, depois de pagar as devidas multas e indenizações. Isso preserva emprego, tecnologia nacional e capacidade empresarial.
Como é que um oficial do TCU poderia vir a público condenar de forma tão impertinente uma medida provisória submetida ao Congresso? Escrevi sobre isso e alguns leitores me acharam exagerado. De fato, conhecendo o TCU como conheço de outros carnavais, deduzi que tinha interesse material em jogo. O TCU não queria ficar fora dos acordos de leniência. Queria estar por dentro, lado a lado com Procuradoria Geral da República, AGU, CGU desde o início. Com qual propósito? Certamente, não é o interesse público. Antes eu tinha uma suspeita. Agora é evidência. Quer tirar proveito de informações privilegiadas.
É bom esclarecer que a medida provisória 703 não deixou o TCU de fora. Simplesmente previu que o acordo lhe seria submetido ao fim do processo. Não bastou para o TCU. Ele quer meter a colher de pau logo no início, provavelmente para ter melhor oportunidade de obter, num processo de negociação paralela, o mesmo tipo de propina que seu presidente Cedraz e o ministro Carreiro estão sendo acusados de obter. Em outras palestras, a leniência na forma Dilma lhe fecha uma janela de oportunidade para o achaque.
Estamos diante de mais uma evidência de que todas as instituições da República derreteram. Não há nada que sobra. O juiz Moro seria uma exceção caso não tivesse convertido as investigações da Lava Jato num espetáculo midiático, violando direitos consagrados como o habeas corpus, a presunção da inocência, e a vedação de prisão antes do julgamento, e tentando destruir a Engenharia Nacional em favor de estrangeiros. Hoje, a Justiça brasileira não tem mais credibilidade que o Executivo, o Executivo não tem mais que o Legislativo, e o Legislativo não mais que o TCU.
Diante disso, não temos outra alternativa a não ser apelar para a parte sã do Congresso Nacional. É dela que vai depender a regeneração da República. Os cínicos alegam que só há corruptos no Parlamento, talvez por desconhecerem centenas de deputados e deputadas de alto espírito público ofuscados por uma liderança irremediavelmente corrompida, como a do Eduardo Cunha. Essa parcela do Congresso, que pode ser maioria, é a esperança que temos na construção de uma Aliança pelo Brasil suprapartidária, que tenha o duplo objetivo de garantir a estabilidade política e mudar a política econômica no sentido realmente progressista.
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J. Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 20 livros sobre economia política brasileira.
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