Os crimes corporativos seguem desenfreados graças a um sistema viciado
Relatório sugere que obedecer a lei é um ato meramente facultativo quando os protagonistas são grandes coorporações e seus executivos
Deirdre Fulton - CommonDreams - na Carta Maior - 05/02/2016
"Os criminosos das grandes coorporações rotineiramente escapam à justiça por sua má conduta".
Este veredicto condenatório se encontra no relatório (pdf) da Senadora Elizabeth Warren, divulgado na última sexta-feira, dia 29.
Descrito como "o primeiro de uma série anual sobre aplicação da lei", o livreto de 12 páginas "destaca 20 dos casos civis e criminais mais flagrantes que ocorreram em 2015, nos quais as autoridades federais não conseguiram exigir uma prestação de contas significativa para prevenir futuras irregularidades e proteger os contribuintes e suas famílias ", afirma um comunicado de imprensado escritório de Warren.
Deirdre Fulton - CommonDreams - na Carta Maior - 05/02/2016
 |
| . |
Este veredicto condenatório se encontra no relatório (pdf) da Senadora Elizabeth Warren, divulgado na última sexta-feira, dia 29.
Descrito como "o primeiro de uma série anual sobre aplicação da lei", o livreto de 12 páginas "destaca 20 dos casos civis e criminais mais flagrantes que ocorreram em 2015, nos quais as autoridades federais não conseguiram exigir uma prestação de contas significativa para prevenir futuras irregularidades e proteger os contribuintes e suas famílias ", afirma um comunicado de imprensado escritório de Warren.
Vejamos o exemplo da Education Management Corporation (EDMC), a segunda maior instituição privada de ensino superior dos EUA. Essa instituição "inscreveu dezenas de milhares de estudantes mentindo sobre os seus programas e os recompensou com diplomas fraudulentos e dívidas enormes", escreveu Warren para o New York Times. "Essas dívidas destruiram vidas. Segundo a lei, o governo pode impedir que essas instituições continuem a receber o dinheiro de estudantes pagos com empréstimos federais. Mas a EDMC apenas pagou uma multa e preservou seu direito de arrecadar via empréstimos federais".
Outros casos descritos no relatório incluem: a Standard and Poor’s superestimando notas de risco(ratings) para defraudar investidores durante a crise financeira; "O Cartel" - composto por Citigroup, JPMorgan Chase & Co, Barclays, UBS AG e Royal Bank of Scotland - manipulando taxas de câmbio e de juros às custas de clientes e de investidores; o desastre da Superior Big Branch Mine que resultou em 29 mortes; e o esquema de propina da Novartis Pharmaceuticals, que custou aos contribuintes centenas de milhões de dólares e minou a saúde de inúmeros pacientes.
"Os exemplos levantam a possibilidade perturbadora de que obedecer a lei é um ato meramente facultativo quando os protagonistas são grandes corporações e seus executivos", argumenta Warren. "Para essas empresas, a punição por violar a lei é pouco mais do que um custo ao se fazer negócios".
E eles lançam luz sobre o estado preocupante do sistema de justiça dos EUA. "Justiça não pode significar uma sentença de prisão para um adolescente que rouba um carro, mas nada mais do que um olhar torto para um CEO que, silenciosamente, arquiteta o roubo de bilhões de dólares", disse Warren.
Além disso, o relatório de Warren ressalta a responsabilidade das agências federais reguladoras, cuja abordagem mole frente a improbidades empresariais, especialmente em resposta a faltas graves que custam a população seus empregos, suas casas ou, em alguns casos, suas vidas, ameaça a segurança de todos os americanos".
O relatório destaca a Comissão de Valores Mobiliários [SEC] como "particularmente fraca" a este respeito:
“Não só a Comissão deixa de exigir a responsabilização, mas também com frequência usa sua prerrogativa legal para conceder isenções a grandes empresas, para que possam continuar desfrutando de privilégios especiais, apesar da reincidente má conduta que os desqualificaria legalmente a receber tais benefícios”.
E zomba do anúncio do Departamento de Justiça dos EUA do ano passado, conhecido como memorando Yates, em que o procurador-geral adjunto Sally Quillian Yates prometeu finalmente reprimir os criminosos corporativos. "Apesar dessa retórica", Warren declara, "as resoluções do Departamento de Justiça - e as ações de execução das demais agências federais - continuam não representando qualquer ameaça grave de punição a infratores corporativos".
O relatório também comenta sobre as eleições de 2016, escreveu David Dayen no The Intercept:
"O enfoque sobre como as leis são aplicadas, em vez de discutir os meandros da lei em si, carrega um tema que Warren sublinha há muito tempo - de que quem você vai colocar no poder, nos principais assuntos e nas principais posições reguladoras, é tão importante quanto suas metas de produção", diz ele.
“Os campos da Hillary Clinton e de Bernie Sanders - e seus aliados na imprensa - têm discutido cada vez mais arduamente sobre quem tem os programas mais perfeitos ou mais atingíveis. Mas a questão real, como Warren pontua, recai na indicação do pessoal para executar as leis que protegem a segurança pública e a economia”.
“Tanto Clinton quanto Sanders pediram penas mais duras e execuções mais agressivas por parte do Departamento de Justiça no que tange a crimes financeiros. O relatório da Warren sugere que ainda temos muito para avançar e que precisamos observar atentamente os desdobramentos desse processo”.
De fato, Warren escreveu no Times: "as agendas legislativas importam, mas os eleitores também devem questionar seu candidato presidencial sobre quem escolherão para lutar na linha de frente e fazer cumprir as leis. O próximo presidente pode reconstruir a fé em nossas instituições. honrando a simples noção de que ninguém está acima da lei, mas isso só vai acontecer se os eleitores exigirem".
tradução por Allan Brum
Outros casos descritos no relatório incluem: a Standard and Poor’s superestimando notas de risco(ratings) para defraudar investidores durante a crise financeira; "O Cartel" - composto por Citigroup, JPMorgan Chase & Co, Barclays, UBS AG e Royal Bank of Scotland - manipulando taxas de câmbio e de juros às custas de clientes e de investidores; o desastre da Superior Big Branch Mine que resultou em 29 mortes; e o esquema de propina da Novartis Pharmaceuticals, que custou aos contribuintes centenas de milhões de dólares e minou a saúde de inúmeros pacientes.
"Os exemplos levantam a possibilidade perturbadora de que obedecer a lei é um ato meramente facultativo quando os protagonistas são grandes corporações e seus executivos", argumenta Warren. "Para essas empresas, a punição por violar a lei é pouco mais do que um custo ao se fazer negócios".
E eles lançam luz sobre o estado preocupante do sistema de justiça dos EUA. "Justiça não pode significar uma sentença de prisão para um adolescente que rouba um carro, mas nada mais do que um olhar torto para um CEO que, silenciosamente, arquiteta o roubo de bilhões de dólares", disse Warren.
Além disso, o relatório de Warren ressalta a responsabilidade das agências federais reguladoras, cuja abordagem mole frente a improbidades empresariais, especialmente em resposta a faltas graves que custam a população seus empregos, suas casas ou, em alguns casos, suas vidas, ameaça a segurança de todos os americanos".
O relatório destaca a Comissão de Valores Mobiliários [SEC] como "particularmente fraca" a este respeito:
“Não só a Comissão deixa de exigir a responsabilização, mas também com frequência usa sua prerrogativa legal para conceder isenções a grandes empresas, para que possam continuar desfrutando de privilégios especiais, apesar da reincidente má conduta que os desqualificaria legalmente a receber tais benefícios”.
E zomba do anúncio do Departamento de Justiça dos EUA do ano passado, conhecido como memorando Yates, em que o procurador-geral adjunto Sally Quillian Yates prometeu finalmente reprimir os criminosos corporativos. "Apesar dessa retórica", Warren declara, "as resoluções do Departamento de Justiça - e as ações de execução das demais agências federais - continuam não representando qualquer ameaça grave de punição a infratores corporativos".
O relatório também comenta sobre as eleições de 2016, escreveu David Dayen no The Intercept:
"O enfoque sobre como as leis são aplicadas, em vez de discutir os meandros da lei em si, carrega um tema que Warren sublinha há muito tempo - de que quem você vai colocar no poder, nos principais assuntos e nas principais posições reguladoras, é tão importante quanto suas metas de produção", diz ele.
“Os campos da Hillary Clinton e de Bernie Sanders - e seus aliados na imprensa - têm discutido cada vez mais arduamente sobre quem tem os programas mais perfeitos ou mais atingíveis. Mas a questão real, como Warren pontua, recai na indicação do pessoal para executar as leis que protegem a segurança pública e a economia”.
“Tanto Clinton quanto Sanders pediram penas mais duras e execuções mais agressivas por parte do Departamento de Justiça no que tange a crimes financeiros. O relatório da Warren sugere que ainda temos muito para avançar e que precisamos observar atentamente os desdobramentos desse processo”.
De fato, Warren escreveu no Times: "as agendas legislativas importam, mas os eleitores também devem questionar seu candidato presidencial sobre quem escolherão para lutar na linha de frente e fazer cumprir as leis. O próximo presidente pode reconstruir a fé em nossas instituições. honrando a simples noção de que ninguém está acima da lei, mas isso só vai acontecer se os eleitores exigirem".
tradução por Allan Brum
Créditos da foto: Foto: CQ Roll Call
Comentários