Nos meses finais de FHC no Planalto, BNDES salvou Net, da família Marinho, com injeção de R$ 300 milhões; 80% do dinheiro novo foi público

publicado em 27 de fevereiro de 2016 

por Luiz Carlos Azenha - no VIOMUNDO

Nas entrevistas que deu até agora à revista espanhola Brazil com Z, à Folha e ao Diário do Centro do Mundo, a jornalista Mirian Dutra sustentou:

1. que deixou o Brasil de livre e espontânea vontade, depois de, segunda ela, ouvir do então senador Fernando Henrique Cardoso que poderia ter o filho de qualquer um, menos dele;

2. que quando tentou voltar ao Brasil, antes da reeleição de FHC ao Planalto (que aconteceu em 1998) foi aconselhada por Antonio Carlos Magalhães num almoço a não fazê-lo. Presente ao encontro, um funcionário da Globo — que Mirian não identificou;

3. que o favor que a emissora fez ao mantê-la assalariada no Exterior (com carga mínima de trabalho, muito menor que a de qualquer outro correspondente) foi recompensado por FHC com ajuda à Globo através do BNDES;

4. que FHC, depois da morte da esposa Ruth, fez chegar a ela a informação de que assumiria o filho, mas nunca o fez legalmente — por exemplo, alterando a certidão de nascimento.

Quanto a este último ponto, o jornal O Dia deste sábado confirma.

Quanto aos empréstimos do BNDES, só uma investigação da Polícia Federal — como a pedida pelo deputado petista Paulo Pimenta — terá o poder de requisitar e analisar todos os documentos oficiais, estabelecendo uma cronologia com os fatos narrados por Mirian.

Porém, a análise de uma das operações revela indícios surpreendentes, que merecem uma avaliação mais aprofundada.

A operação foi objeto do processo 005.877/2002-9, que resultou no Acórdão 183/2004 do Tribunal de Contas da União, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2004. Mas a operação em si aconteceu no terceiro trimestre de 2002.

Era o final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Crise econômica grave. Real desvalorizado em relação ao dólar. A Net Serviços de Comunicações S/A, ex Globo Cabo, está em situação penosa.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Social, através do BNDESPar, prepara uma operação de capitalização para salvar a empresa. O TCU acompanha.

Havia preocupação com três aspectos da situação da Net, que poderiam implicar em perdas para o BNDES: queda no número de assinantes, acúmulo de dívidas de curto prazo e dívidas em moedas fortes, principalmente em dólar.

O ministro-relator Lincoln Magalhães da Rocha, depois de estudo feito por analista do TCU, sugere: “8.1 — Recomendar ao Diretor-Presidente do BNDES (Nota do Viomundo: à época, Eleazar de Carvalho Filho) a adoção de providências no sentido de promover reuniões específicas com os demais membros das Diretorias do BNDES e da BNDESPAR para reavaliar (grifo nosso), em conjunto, os aspectos econômicos-financeiros do plano de capitalização da Net Serviços de Comunicação S/A (ex-Globo Cabo), manifestando-se, conclusivamente, sobre a oportunidade da assistência pelo Banco, nos termos previstos no Protocolo de Recapitalização e seus aditivos, levando-se em consideração a existência de riscos de insucesso da operação na hipótese de não vir a ocorrer”.

Ou seja, ele pregava uma detalhada revisão ANTES do fechamento do negócio.

Atendido o pedido do ministro, preocupado com possível perda de dinheiro público, o negócio poderia atrasar — ou nem sair. O governo FHC estava em contagem regressiva.

Logo depois da apresentação do relatório, o ministro Marcos Vinicios Vilaça pediu vista dos autos.

“Em seguida, a Globo Comunicações e Participações S/A (Globopar), controladora indireta da Net Serviços e Comunicações S/A, na condição de interessada, e por meio de procurador constituído nos autos, propôs ao Ministro Revisor que desconsiderasse as recomendações constantes do item 8.1 da Proposta de Decisão, por entender que as cautelas nela referidas já tinham sido observadas no processo de capitalização”, diz o documento.

Tudo isso, obviamente, prolongou o processo. Meses se passaram.

O Ministro Revisor pediu manifestação do Ministério Público. O procurador Lucas Rocha Furtado disse que não via ilegalidade na ajuda da BNDESPAR à Net, mas deu uma notícia que deve ter surpreendido os ministros do TCU: a operação já tinha sido realizada!

Portanto, as recomendações do ministro relator, aquelas do item 8.1, contra as quais a Globopar havia recorrido, não poderiam mais ser implementadas!

“Há notícias de que a operação de recapitalização da empresa Net S.A. já estaria irreversivelmente em curso… Caso essa notícia seja oficialmente confirmada, prejudicadas estarão, no nosso entender, as propostas de encaminhamento do Ministro-Relator que visavam a balizar o processo decisório da diretoria da BNDESPAR”, escreveu o procurador.

Em outras palavras, a cautela recomendada pelo relator Lincoln Magalhães da Rocha foi atropelada pelos fatos.

Restou a ele analisar o desempenho da Net depois de concretizada a recapitalização com dinheiro do BNDES.

E, surpresa!, ele encontrou intactos todos os problemas que o levaram a fazer aquela recomendação 8.1 — contra a qual a Globopar se insurgiu: queda do número de assinantes, preocupantes dívidas de curto prazo e dívidas em moeda estrangeira, especialmente em dólar.

“A participação do BNDES e de outros credores no processo de capitalização da Companhia não conseguiu resolver os problemas enfrentados pela beneficiária”, afirmou.

Acrescentou: “Por meio da operação de capitalização ocorrida no terceiro trimestre de 2002 (Nota do Viomundo:portanto, FHC ainda estava no poder), o BNDES converteu R$ 139,9 milhões de debêntures de sua titularidade em ações da Companhia e ainda subscreveu outros R$ 156 milhões em novas ações a R$ 0,70 cada. Ressalte-se que esse preço foi atribuído após o grupamento de cada lote de 10 ações em 1 ação, conforme assembléia geral extraordinária realizada em 2 de maio de 2002. Se não fosse o grupamento, o preço da ação adquirida/convertida seria obrigatoriamente de R$ 0,07.”

O ministro Lincoln afirma que àquela altura o investimento na Net não tinha sido um bom negócio para o BNDES. Informa que, em 1999, o banco público já havia subscrito 4,8% do capital da Net, além de comprar outros 4,1% no mercado secundário, a um preço não revelado.

Ele escreveu que o plano inicial de recapitalização não foi cumprido: “No plano de capitalização inicial no valor de R$ 1 bilhão, havia previsão de que R$ 447 milhões seriam integralizados em dinheiro novo, dos quais R$ 39 milhões pelo BNDES, acrescidos de uma garantia firme de subscrição adicional de até R$ 117 milhões, caso houvesse sobras de ações não adquiridas pelo público. O restante seria desembolsado pelos demais acionistas e/ou credores. Entretanto, por meio dos aditivos número 1 e 2, essas regras mudaram e o desembolso do BNDES tornou-se exigível pelo valor de R$ 156 milhões, independentemente de sobras, e a participação dos demais reduziu-se a aproximadamente R$ 100 milhões”.

Porém, os demais acionistas não entraram nem com R$ 400 milhões em dinheiro novo, nem com R$ 100 milhões: “Observa-se nesse demonstrativo que a parcela integralizada em dinheiro novo foi de apenas R$ 192 milhões, dos quais R$ 156 milhões pela BNDESPAR e somente R$ 26 milhões aportados pelos demais acionistas e/ou terceiros”.

Ou seja, mais de 80% do dinheiro novo veio do banco público!

O ministro concluiu que o BNDES fez mais do que havia prometido no negócio. A Net, não. A empresa da família Marinho teria “induzido este tribunal a posicionar-se de forma passiva” diante de um negócio arriscado.

Estávamos, então, em março de 2004.

Ao ministro Lincoln restou recomendar, no acórdão aprovado pelo TCU: que o BNDES, “na condição de segundo maior acionista e detentor de 22,1% das ações da Net”, atue junto à empresa e demais acionistas pelo reequacionamento das dívidas e substituição das operações em dólar norte-americanos por reais; que a diretoria do BNDES, “doravante, observe com rigor as normas operacionais da instituição financeira, em especial as cláusulas e condições dos protocolos que firmar, antes de efetuar liberação de quaisquer recursos financeiros ou renegociação de créditos/direitos, com vistas a não por em risco os capitais públicos”.

Mas, independentemente das recomendações do Tribunal de Contas da União, a Net já tinha sido salva com dinheiro público pelo BNDES e decolaria ao longo do governo Lula, com o crescimento do mercado de TV a cabo impulsionado pelo boom da economia.