Leia o voto de Teori Zavascki sobre prisão de condenado em segundo grau
A autorização da prisão depois da confirmação da condenação por um tribunal de apelação faz parte da “busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intrincado e complexo sistema de justiça criminal”. As palavras são do ministro Teori Zavascki, no voto que conduziu a decisão desta quarta-feira (17/2) do Plenário do Supremo Tribunal Federal de autorizar a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da condenação.
Carlos Humberto/SCO/STF
Por sete votos a quatro, o tribunal decidiu mudar sua jurisprudênciasegundo a qual a Constituição é literal ao dizer, no inciso LVII do artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O tribunal entendeu que a prisão depois da confirmação da sentença condenatória por uma corte de segundo grau não viola o princípio da presunção de inocência.
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