Durval Amaral, o conselheiro fiel de Beto Richa

O relator das contas do governador do Paraná no TCE é citado em escândalo de propina

por Henrique Beirangê — na Carta Capital - publicado 10/02/2016

Não é a primeira vez que Amaral se vê enredado em uma denúncia

Criados com a missão de fiscalizar as finanças da administração pública, os tribunais de contas no Brasil tornaram-se um retiro para políticos em fim de carreira e destino de acomodação de aliados. As exigências para assumir o cargo de conselheiro, na maioria dos estados, repete as estabelecidas na Constituição Federal para os integrantes do Tribunal de Contas da União: notório saber jurídico, reputação ilibada e idoneidade moral.  Mero formalismo. Assumir o cargo vitalício com vencimentos que passam facilmente dos 30 mil reais inclui conchavos e disputas políticas ligadas aos mais diversos interesses do poder constituído. O currículo do candidato é o que menos importa.

Nessa relação de fiscalização de faz de conta e de toma lá dá cá, a rejeição de contas de um governador é incomum, “pedalada fiscal” é sinônimo de maquiagem contábil, revelando o habitué das contas públicas no País. No Paraná, o Ministério Público de Contas foi taxativo ao afirmar que o governador Beto Richa empurrou com a barriga as contas de 2014.

O exame bem detalhado do balanço de pagamentos feito pelo procurador-geral Michael Richard Reiner deixou claro os problemas graves no descumprimento das metas fiscais pelo governador. Enquanto a receita teve um incremento de 4,56% em relação a 2013, o endividamento aumentou 24,75%. O relatório aponta a falta de observância das diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária. A meta estimava um superávit de 2,3 bilhões de reais, enquanto o Estado encerrou o ano fiscal com déficit de 177, 9 milhões de reais.

“Agrava-se o apontamento com a manobra escusa e inconstitucional de se dissimular o atendimento à meta mediante a sua alteração a posteriori, já findo o exercício e publicados os demonstrativos – expediente que, pela similaridade com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União no exame das contas presidenciais de 2014, poderia ser qualificado por verdadeira ‘pedalada fiscal’, para empregarmos terminologia que se consolidou no noticiário nacional”, aponta o procurador.

O Procurador Reiner defendeu a rejeição das contas de Richa

Submetido ao Tribunal de Contas do Paraná, coube ao conselheiro Durval Amaral a apreciação do relatório. O conselheiro reconhece em seu voto que, mantida a taxa de crescimento das despesas, o Estado irá “à insolvência”. Diferentemente da conclusão do Tribunal de Contas da União a respeito das “pedaladas” de Dilma, Amaral aprovou as contas de Richa. Seu voto foi acompanhado por outros cinco colegas da Corte. Só votou contra o conselheiro Ivens Linhares.

Amaral fez 18 determinações, 17 ressalvas e sete recomendações para o governo não evitar as manobras no ano seguinte. Aliado de longa data de Richa, o ex-deputado estadual foi chefe da Casa Civil do tucano antes de ser nomeado para o TCE em 2012.  Apoiado pelos aliados de Richa, venceu a disputa contra um auditor e funcionário de carreira e acabou aprovado por unanimidade pelos 54 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Paraná.

A isenção de Amaral para o julgamento das finanças de seu ex-chefe foi alvo de contestação pelo Ministério Público de Contas do Paraná. Submetido ao TCE o questionamento, nova goleada a favor de Richa. Amaral foi mantido na relatoria por 5 votos a 1. A retaliação contra os procuradores que “ousaram” colocar dúvidas sobre as contas do governador veio a galope. Um projeto do próprio presidente do TCE paranaense, Ivan Bonilha, encaminhado à Assembleia Legislativa propôs a redução do número de procuradores de 11 para 7. Bonilha também tem relações próximas com Richa. Foi procurador-geral do município de Curitiba quando o tucano ocupou a prefeitura.

Além da proximidade histórica com o governador, Amaral está ligado ao mais novo escândalo da administração paranaense. De acordo com testemunhas que trabalharam na Valor Construtora, empreiteira encarregada de contratos de mais de 20 milhões de reais para a construção de escolas no estado, o conselheiro teria recebido dinheiro desviado do esquema. A propina teria abastecido a campanha de seu filho, Tiago, eleito deputado estadual em 2014. As campanhas de Richa e dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM) também teriam levado dinheiro do esquema.

Essa não é a primeira vez que o conselheiro tem seu nome envolvido em escândalos de repercussão nacional. Em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini afirmaram em depoimento que o então deputado estadual, em 2002, seria o encarregado da distribuição de dinheiro entre parlamentares da Assembleia por conta do esquema Copel/Ovelpar. A fraude envolveria a habilitação de créditos de ICMS de forma irregular.

Amaral enviou a CartaCapital a seguinte resposta: “No dia 16 de janeiro de 2014, por sorteio em plenário, com a presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, tive meu nome escolhido para relator das contas do governo estadual de 2014, sem que fosse levantado qualquer questionamento acerca da escolha por parte do MPTC. Lamento apenas que qualquer questionamento acerca de suspeição à pessoa do relator tenha sido feita apenas faltando alguns dias para o julgamento das contas”.

Com relação à citação de seu nome no escândalo da construção das escolas, disse desconhecer “qualquer pessoa relacionada com a construtora. E mais: fui o primeiro conselheiro do TCE, na sessão de 2 de julho de 2015, a determinar a suspensão dos contratos e aditivos e abertura de tomada de contas em duas obras realizadas pela empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.”

A respeito da investigação da Ovelpar informou: “Trata-se de uma delação premiada feita em 2003, da qual tive apenas notícia pela imprensa, em que foram citadas dezenas de nomes de pessoas. Mas, desde então, em nenhum momento fui intimado para depor ou tive meu nome denunciado, arrolado em inquérito ou em qualquer outra espécie de procedimento na esfera judicial. Desconheço absolutamente os fatos”. 

*Reportagem publicada originalmente na edição 886 de CartaCapital, com o título "O conselheiro fiel"