Como Aécio e aliados abafaram a investigação de Furnas.
Postado em 04 fev 2016
Depoimento de Roberto Jefferson à CPI: ele aponta o dedo para Aécio
Esta reportagem faz parte da série sobre o escândalo da Lista de Furnas. As demais estão aqui. Ela está sendo republicada à luz do depoimento do lobista Fernando Moura, segundo o qual a estatal era controlada pelo hoje senador tucano Aécio Neves no governo Lula: “É um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio”.
Na semana em que o DCM começou a contar a história sobre a Lista de Furnas, uma cena chamou a atenção de quem passava pela rua Goytacazes, em Belo Horizonte, altura do número 50, no final da manhã de quinta-feira, 15 de outubro. Um senhor de mais de 70 anos, vestindo camisa amarela e calça social, se aproximou de um homem de quase 60, mais baixo do que ele, tocou no seu ombro e este, ao virar, ouviu “filho da puta” e levou o soco no rosto. O mais baixo revidou com a pasta e começou a gritar: “mensaleiro”, “pega ladrão”, e o mais velho deixou o local.
O mais velho é Cláudio Roberto Mourão Silveira, quadro com extensa folha de serviços prestados às gestões do PSDB no Estado, e o mais baixo, Nílton Antônio Monteiro, o delator da Lista de Furnas. Nílton entrou em contato com o advogado Willian Santos, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Estado, e foi orientado a fazer um boletim de ocorrência, e a buscar testemunhas e registros em vídeo da agressão. “Até hoje, tudo o que o Nílton falou acabou se comprovando”, disse Willian.
Eu liguei para Cláudio Mourão e deixei recado na caixa postal, sem obter retorno até agora. Também enviei um e-mail para o advogado de Mourão, também sem resposta até o momento. Mourão e Nílton se tornaram desafetos quando este divulgou documentos que mostravam a utilização de caixa 2 na campanha do PSDB em 1998, num episódio conhecido como mensalão mineiro.
Cláudio Mourão foi chefe de gabinete na Secretaria de Administração no governo de Tancredo Neves, onde Eduardo Azeredo era presidente da Empresa de Processamento de Dados. Mais tarde, quando Azeredo assumiu a prefeitura de Belo Horizonte, Mourão foi nomeado secretário da Administração. Em 1994, Azeredo se elegeu governador e levou Mourão para a Secretaria de Administração do Estado. Em 1998, quando Azeredo tentou a reeleição, Mourão se tornou o tesoureiro da campanha.
Azeredo não se elegeu e deixou dívida de campanha, que foi assumida pelo aliado Mourão. Este, alegando prejuízo, se movimentou para entrar com uma ação de indenização na justiça contra Azeredo e o candidato a vice, Clésio Andrade. Tudo de maneira bem discreta. Ao mesmo tempo, assinou uma procuração para que Nílton Monteiro buscasse fazer um acordo extrajudicial com Azeredo e Clésio.
Como Nílton não é advogado e até então sua atividade conhecida era a de laranja e homem da mala do empresário e ex-deputado Ségio Naya, é claro que não se tratava de serviços jurídicos o que Mourão buscava.
E Nílton preparou uma lista, exatamente como no caso de Furnas, com o nome dos políticos que receberam doações na campanha de 1998. Lá está o nome de Aécio Neves, na época candidato a deputado federal, com o respetivo valor da doação: 110 mil reais.
Mais tarde, Mourão desistiu da ação na Justiça contra seus antigos aliados – Azeredo e Clésio – e Nílton entregou a lista e documentos para políticos do PT, quando em Brasília o PSDB atacava o governo Lula por causa da denúncia do mensalão. Não é difícil concluir que o problema de Mourão estava resolvido. Mas e Nílton, que não esconde que busca dinheiro nos subterrâneos da política?
Com a divulgação da lista do Mourão, acompanhada de recibo de depósitos bancários, se tornou público que Marcos Valério trabalhava para o PSDB de Minas Gerais muito antes de começar a servir ao PT.
A Procuradoria Geral da República determinou a abertura de inquérito e a Polícia Federal descobriu que, no mensalão mineiro, o dinheiro saía das estatais de Minas Gerais, via contratos de mentirinha, e ia para o caixa dos políticos, com a mediação de Marcos Valério.
Nesse tempo, Aécio já era governador de Minas e, logo depois de explodir o escândalo do mensalão mineiro, teve seu nome relacionado também na outra lista famosa, a de Furnas. Os dois casos – a Lista do Mourão e a Lista de Furnas — foram divulgados quase simultaneamente, e demonstraram que o PSDB, ao atacar o PT, era o que, nas palavras ditas mais tarde, o mesmo que o sujo falar do mal lavado.
As listas de Nílton tiveram uma repercussão estranha. Se, nos bastidores, foi fundamental para esvaziar as CPIs do Correio e do Mensalão, publicamente o alvo se tornou Nílton Monteiro. “Achacador”, diziam uns. “Falsário”, afirmavam outros. “Estelionatário”, denunciava a Polícia Civil de Minas Gerais.
A reação dos envolvidos atende a um padrão. No caso do mensalão mineiro, Mourão negou que tivesse assinado procuração em favor de Nílton, e até juntou parecer de perito contratado para dizer que a assinatura era falsa. Já os peritos oficiais, da Polícia Federal, não tiveram dúvida: a assinatura era autêntica.
No caso de Furnas, a mesma coisa. Peritos contratados, agindo fora do horário de trabalho ou já aposentados do serviço público, atestaram a falsidade, sob contrato remunerado. Os peritos da Polícia Federal chegaram à conclusão oposta.
Entre uns e outros, entraram em ação a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Ministério Público de Minas Gerais, para investigar não Furnas ou Cláudio Mourão, mas o único jornal mineiro que dava notícia sobre as listas.
Batizada de Anonymous, uma operação que uniu promotores, delegados e PMs, com o amparo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, resultou na busca e apreensão de documentos e computadores da sede do Novo Jornal e na retirada do site do ar.
Quando o advogado do Novo Jornal tentou reverter a decisão, a Polícia Civil se manifestou contrária e juntou um artigo do Observatório da Imprensa, publicado no dia 26 de agosto de 2008, sob título “Jornalismo ou achaque?”, em que o autor, José Luiz Ferreira Fernandes, fazia insinuações de que o dono do Novo Jornal publicava as denúncias para extorquir dinheiro de políticos e empresários.
Aécio e Sérgio Cabral: unidos por sangue e por Furnas
Sete anos depois, eu procurei o autor do artigo, e descobri que não existe nenhum José Luiz Ferreira Fernandes. O editor do Observatório da Imprensa à época, Luiz Egypto, ainda guarda o celular de quem enviou o artigo. Eu liguei para o número e quem atendeu não se chama José Luiz. Também enviei um e-mail, que retornou, por se tratar de uma conta hoje inexistente.
“Na época, houve dias em que subíamos até 100 artigos e não era possível checar a autoria de todos. Este artigo foi publicado no contexto de uma polêmica sobre o fechamento do site de Minas”, diz Egypto.
O dono do Novo Jornal atribui a autoria do texto ao grupo de Aécio Neves. “É coisa da Andrea (irmã de Aécio), que comprou toda a imprensa de Minas e destruiu quem ela não conseguiu comprar”, afirma Marco Aurélio Carone.
Alguns anos mais tarde, quando Aécio Neves colocou a campanha a presidente na rua, o dono do Novo Jornal seria preso e teria o site mais uma vez retirado do ar – decisão não revertida até hoje.
O inquérito que justifica a prisão e o fechamento do jornal junta o artigo apócrifo do Observatório da Imprensa e outra publicação de imprensa, uma reportagem da revista Veja.
A Veja publica trechos de uma escuta telefônica realizada com autorização judicial para concluir que o PT de Minas Gerais tinha se unido a uma quadrilha de falsificadores para destruir Aécio Neves e seus aliados, no caso da Lista de Furnas.
Hoje já se sabe que esses trechos foram tirados de contexto, pois a mesma escuta telefônica ajudou a Procuradoria da República a concluir que a Lista de Furnas era autêntica. “Nada foi captado que indicasse a falsidade”, conforme destacou a procuradora Andrea Bayão na denúncia criminal que fez contra onze pessoas, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A denúncia é extensa – 51 páginas. No resumo que fez ao analisar a acusação, o juiz Roberto Dantes Schuman de Paula diz que se trata “de um esquema criminoso de desvio de dinheiro no âmbito da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A (…) que se destinaria ao financiamento de campanhas políticas e ao enriquecimento de agentes públicos, políticos, empresários e lobistas”.
O juiz considera “graves” os fatos narrados na denúncia, mas conclui que, por serem casos de corrupção passiva e corrupção ativa, devem ser julgados pela justiça estadual. Andrea Bayão já nem estava mais no Rio de Janeiro para recorrer dessa decisão do juiz.
É que, logo depois que enviou a denúncia para a Justiça, a procuradora recebeu uma promoção. Alçada ao cargo de procuradora regional, ela foi transferida para Brasília. Quando o juiz analisou a denúncia, Bayão já estava trabalhando ao lado do então procurador geral da república, Roberto Gurgel.
Esta semana, estive na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, onde, recentemente, de volta de Brasília, a procuradora Bayão voltou a trabalhar, desta vez na instância superior. Mais uma vez, tentei falar com ela. Bayão não quis me dar entrevista, mas respondeu a algumas perguntas através da assessoria de imprensa.
Confirmou que o inquérito envolve políticos com prerrogativa de foro, que ela não tinha competência para processar. Não citou nomes, mas a lista de Furnas relaciona 156 políticos, como Aécio Neves, José Serra e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Por meio da assessoria de imprensa, Andrea Bayão disse que, após entregar a denúncia, só teve notícia do caso através da imprensa e afirmou que não comunicou ao Procurador Geral da República o nome dos políticos envolvidos, porque já era do conhecimento dele, uma vez que sua atuação no caso começou a partir de uma determinação de Brasília.
No Rio de Janeiro, a investigação sobre Furnas voltou à estaca zero em 2012, quando foi remetido para o Ministério Público Estadual. Hoje, as pastas da investigação da Polícia Federal se encontram na Delegacia Fazendária, juntadas ao inquérito número 921-00381.
O Código de Processo Penal estabelece 30 dias para a polícia concluir a investigação, prazo que pode ser prorrogado algumas vezes, em tese apenas sob justificativa convincente. O inquérito já está lá há três anos e até agora não foi relatado para o Ministério Público.
Na época em que saiu da Justiça Federal e foi para o Rio de Janeiro, o governador do Estado era Sérgio Cabral, que aparece na lista como destinatário de R$ 500 mil do dinheiro de Furnas (hoje R$ 1,2 milhão, corrigidos pelo IGP-M), juntamente com 23 candidatos a deputado, entre eles o atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (R$ 100 mil, o equivalente hoje a R$ 239 mil).
E quem era o político que dava as cartas em Furnas, a ponto de segurar no cargo o Diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, Dimas Toledo, apontado como mentor e executor dos desvios?
Em 2003, o deputado Roberto Jefferson queria o cargo de Dimas Toledo para um afiliado do PTB, julgando que este era o acordo para apoiar o governo federal. Não teve sucesso.
“Uma pressão grande de vários deputados sobre mim, sobre o ministro Walfrido (Walfrido dos Mares Guia, também do PTB): ‘não tira o Dimas, não tira o Dimas’. E eu percebi que o próprio ministro José Dirceu não queria tirar. Toda hora, ele dizia: ‘tem muita pressão. Tem pressão do Aécio’”, disse Jefferson em junho de 2005, ao ser questionado por um deputado na CPI dos Correios.
Na época, a lista ainda não era pública, e não se sabia do poder do grupo de Aécio Neves sobre Furnas. A fala de Jefferson implicando Aécio Neves não teve repercussão, ao contrário do que ocorreu quando ele apontou o dedo para o PT.
Dimas Toledo, afilhado político de Aécio Neves, era o dono da chave que abria o cofre de Furnas para abastecer os políticos. Sua lista, elaborada para permanecer em sigilo, apenas circulando entre pessoas com poder de pressionar o governo federal a manter Dimas Toledo na empresa, é uma confissão de crime assinada. Apesar disso, adormece na Delegacia Fazendária do Rio.
Não fosse pelo fato de figurar na lista, como manda chuva na política fluminense, Sérgio Cabral teria outro motivo para não ter interesse no aprofundamento da investigação. Sua primeira mulher, Suzana, com quem tem três filhos, é prima de Aécio Neves. Sérgio Cabral nunca foi, portanto, um estranho no ninho de Aécio, onde Furnas teve (ou tem) lugar cativo.
As empresas doadoras são as mesmas de outros escândalos envolvendo Aécio e seus aliados, como a CEMIG em Minas ou o Metrô de São Paulo. Os contratos fajutos de consultoria, usados para disfarçar os repasses, são parecidos.
O lobista Nílton Monteiro (deitado) à vontade no barco do tesoureiro tucano Cláudio Mourão
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