Brasil vai ao G20 mostrar o que está sendo feito para reequilibrar as contas públicas
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Ajuste fiscal e reforma da Previdência serão dois dos principais artigos da bagagem que o ministro da Fazenda, Joaquim Barbosa, levará à China, nos dias 25 e 26, para a reunião do G20, que vai abordar, entre outros temas, a recuperação da economia chinesa e várias questões relacionadas ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
No encontro, assim como fez durante o Forum de Davos, na Suíça, Barbosa vai detalhar as propostas em estudo pelo governo para recuperação das contas públicas e como enfrentar o déficit crescente nas contas da Previdência, que deve consumir, segundo as contas do próprio governo, cerca de R$ 200 bilhões do Orçamento deste ano para cobrir o rombo e garantir o pagamento dos quase 28 milhões de contribuintes da iniciativa privada e o 1 milhão dos servidores públicos federais.
Para 2015, a projeção é que o déficit dos dois regimes alcance R$ 157 bilhões, bem acima dos R$ 120 bilhões registrados em 2014. O déficit tem sido uma das maiores preocupações da equipe econômica, apesar das várias medidas de economia que tem sido feitas, entre elas o corte no gasto com o funcionalismo e a redução do número de ministérios. Os técnicos lembram, contudo, que a Previdência é o item que mais pesa nas chamadas despesas fixas, que não podem ser reduzidas.
© REUTERS/ KAYHAN OZER/POOL
Segundo números do próprio governo, no Regime Geral de Previdência Social, que reúne os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit previsto para este ano é de R$ 125 bilhões, após fechar em R$ 89 bilhões no ano passado e em R$ 56,7 bilhões em 2014. O rombo no sistema previdenciário dos servidores públicos federais deve ser menor que o da iniciativa privada, mas ainda assim os números preocupam. De R$ 63,4 bilhões em 2014, ele saltou para R$ 68,4 bilhões em 2015 e deve alcançar 70 bilhões este ano. Vários analistas têm apontado a recessão econômica e o aumento do desemprego como fatores importantes para o rombo das contas da Previdência.
Entre as propostas em estudo pelo governo, Barbosa deve detalhar também os planos para redução desse déficit, como a proposta de fixação de aposentadoria a partir dos 65 anos, tanto para homens e mulheres, além de algumas restrições para concessão de pensão por morte – as adotadas até agora têm sido consideradas muito tímidas pelos analistas.
No campo do ajuste fiscal, Barbosa também deve adiantar outras propostas, como o projeto a ser encaminhado ao Congresso com a fixação de um teto para os chamados gastos públicos. Na hipótese desse limite ser ultrapassado, o governo estuda a adoção de várias medidas como o congelamento do salário mínimo, que serve para balizar os reajustes previdenciários. A medida, que deve encontrar forte resistência tanto no Congresso quanto na opinião pública, é uma das quedas de braço mais importante que o governo deverá ter este ano com o legislativo.
Na agenda internacional, a anfitriã China – que assume pela primeira vez a presidência do G-20 – também deverá detalhar os planos em estudo para reverter o freio no crescimento e voltar a ser o principal motor da recuperação econômica mundial. Após ter registrado crescimento de 6,9% no ano passado, rompendo a barreira psicológica dos 7% e vir diminuindo tanto exportações quanto importações, o país também deve tranquilizar os investidores quanto à política cambial a ser adotada, e o que está sendo feito para equilibrar o mercado acionário interno, que tem sofrido quedas expressivas desde o início do ano, arrastando assim as bolsas em todo o mundo.
No capítulo relativo ao FMI, os presidentes dos bancos centrais e demais membros do G20 também devem incluir na agenda de discussões a reforma de cotas dos fundos, de forma a aumentar a participação e o poder decisório dos países de economias emergentes, bem como o tratamento a ser dado às chamadas dívidas soberanas, ou seja, a dívida de países junto à comunidade financeira internacional. Nesse aspecto, um ponto importante a ser discutido devem ser possíveis mudanças nas chamadas cláusulas de ação coletiva, que protejam países com dificuldade de caixa para honrar seus compromissos. O caso mais emblemático da atualidade são as dificuldades que o novo governo neoliberal do presidente Maurício Macri, da Argentina, está tendo em renegociar a dívida com os chamados fundos abutres, e assim poder voltar a tomar empréstimos no mercado internacional.
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