Haddad: Custo do Passe Livre equivale a arrecadação do IPTU

.

Jornal GGN –16/01/2016

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, falou sobre o aumento da tarifa de ônibus e os protestos que eclodiram na cidade, com forte repressão da força policial comandada pelo Governo do Estado.

Disse que a cidade não tem condições de voltar atrás no reajuste, que isso acarretaria em um gasto adicional de R$ 8 bilhões por ano, o equivalente ao total da arrecadação do IPTU.

O prefeito também falou sobre a sua continuidade no PT, sobre a política econômica adotada pela presidente Dilma, e sobre sua campanha para reeleição.

Do Valor Econômico

"Passe Livre total custaria R$ 8 bi por ano"

Por Pedro Cafardo e Cristiane Agostine

Em meio ao recrudescimento das manifestações contra o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, o prefeito da cidade, Fernando Haddad (PT), afirmou que não vai revogar o reajuste de R$ 3,50 para R$ 3,80. Em entrevista ao Valor Pro, serviço de informação em tempo real do Valor, Haddad rejeitou a proposta de tarifa zero, defendida pelo Movimento Passe Livre, e afirmou que esse tema poderá ser discutido durante as eleições deste ano, quando tentará a reeleição. Para atender as reivindicações do MPL, São Paulo teria de gastar R$ 8 bilhões por ano em subsídios, o equivalente à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Segundo Haddad, isso significaria multiplicar por quatro o subsídio já oferecido, que no ano passado atingiu R$ 2 bilhões para cobrir transporte gratuito para 530 mil estudantes e para idosos com mais de 60 anos. "É óbvio que alguém pode propor isso. Quem sabe não apareça um candidato que defenda essa tese? É um ano eleitoral, vamos discutir", disse. Na prática, porém, alertou, significa que o município vai gastar toda a receita do IPTU para subsidiar o transporte.

O prefeito evitou criticar a ação violenta da Polícia Militar na repressão dos protestos organizados pelo Movimento Passe Livre neste ano e afirmou ter enfrentado problemas com a PM em 2013 depois de ter reclamado da atuação policial. Na época, diz, a sede da prefeitura e o Theatro Municipal ficaram sem segurança pública e foram atacados durante manifestações contra o reajuste da passagem.

Na entrevista, concedida ontem de manhã em seu gabinete, Haddad desconversou ao ser questionado sobre possíveis reflexos dos protestos em sua pré­candidatura à reeleição e à imagem da presidente Dilma Rousseff, às vésperas da retomada da discussão do impeachment pela Câmara.

A poucos meses do início da campanha eleitoral, o prefeito disse que é "falsa" a informação de que não cumprirá as metas de sua gestão. Dos 20 Centro Educacional Unificado (CEUs), só um foi finalizado. Dos três hospitais prometidos, um foi entregue. Haddad reconhece que o cronograma está atrasado, mas disse que vai cumprir suas promessas e afirmou que reduziu o déficit de cerca de 150 mil vagas em creches a "menos da metade". A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: Como o senhor vê a atuação da polícia nas manifestações contra o reajuste da tarifa?

Fernando Haddad: A polícia não está sob meu comando, infelizmente. No mundo inteiro, a polícia é em geral civil e subordinada à municipalidade, que é o melhor modelo. É difícil fazer avaliação de uma corporação que não está sob seu comando, até porque você pode sofrer as consequências disso, como aconteceu em 2013, em que a partir de um breve comentário meu nós sofremos no dia seguinte as consequências. Quase perdemos dois prédios históricos da cidade, a sede da prefeitura e o Theatro Municipal.

Valor: Houve retaliação do governo estadual?

Haddad:  Não estou dizendo que houve retaliação, mas quando disse que alguns protocolos não haviam sido observados [pela PM], no dia seguinte os prédios da prefeitura ficaram sem proteção e nós quase perdemos a sede da municipalidade e o Theatro Municipal, que quase foram incendiados. Tive que recorrer ao próprio governador e pedir para que os prédios fossem protegidos. São situações que aprofundam a crise institucional, colocando em risco as regras que temos que defender, que é da democracia e do convívio pacífico. Neste momento, a municipalidade está fazendo o que lhe cabe, que é mobilizar o Ministério Público Estadual, que estava distante e que tem o dever e poder de ajudar. O MPE pode ajudar a interpretar a Constituição e colocar certas balizas. São Paulo tem sido palco de manifestações e muito mais numerosas. Tivemos no segundo semestre de 2015 manifestações com 20 mil a 50 mil pessoas, sem nenhum incidente. São Paulo convive bem com as regras democráticas e sempre que há violência a cidade se ressente.

Valor: Os protestos são contra o aumento da tarifa que o senhor e o governador promoveram. Há chance de o senhor revogar o aumento?

Haddad: Fechamos o mês de dezembro com 530 mil estudantes no Passe Livre, a um custo de R$ 700 milhões por ano para a municipalidade. Só o Passe Livre Estudantil, que foi um gesto de diálogo com o movimento, corresponde a um subsídio de R$ 700 milhões por ano. É o orçamento da Secretaria da Cultura, por exemplo. O Passe Livre Estudantil abrange 70% dos alunos, todos de escola pública e baixa renda. O resto tem renda. Além disso, tem subsídio ao idoso. Diminuímos a idade para 60 anos ­ os homens eram 65 anos. No total, são 22% de passagens gratuitas, 2,2 milhões de pessoas que não pagam passagem de ônibus, a um custo de quase R$ 2 bilhões. O subsídio aprovado no primeiro ano do meu governo era de R$ 600 milhões.

Valor: Os manifestantes alegam que o aumento compromete a renda do trabalhador e beneficia as empresas de transporte. O repasse às empresas aumentou 17% entre 2014 e 2015, mas o número de passageiros caiu 1%...

Haddad: O trabalhador tem vale­transporte. O estudante está mais preocupado com o trabalhador do que com... Acho isso estranho, só os estudantes estão na rua. Não tem aumento de repasse. Tem aumento de subsídio. Alguém tem que pagar o passe livre. A pauta do movimento, de Passe Livre para todos, significa R$ 8 bilhões de subsídio. É óbvio que alguém pode propor isso. Quem sabe não aparece um candidato que defenda essa tese, que fale 'olha, vou pegar todo o IPTU da cidade ­ que é mais ou menos o que custa o sistema de transporte­, e vou usar para passagem grátis para todo mundo'?

Valor: Então não vai revogar?

Haddad: Estou dando as condições para que as pessoas julguem o que está se falando. Em outubro vamos fazer esse debate, é ano eleitoral. Vamos discutir de forma madura. O dinheiro da prefeitura é dinheiro do povo. Se o povo entender que vale a pena colocar 100% do IPTU no transporte tirando de saúde, educação, é um direito da democracia, mas tem regras democráticas para decidir isso. O ano é muito propício para discutir isso.

Valor: A política econômica do governo federal atrapalhará sua candidatura?

Haddad: Antes da troca do ministro da Fazenda, em virtude dos desequilíbrios que foram acumulados ao longo do tempo, como acúmulo de desonerações, swap cambial e tarifas administradas, acumulamos um passivo, sobretudo em 2013, 2014. O governo considerou importante esse modelo para manter o nível de atividade e o nível de emprego, mas chegou ao esgotamento, a economia mundial não permitia que esse modelo que pudesse prosperar. Estamos vivendo um momento de transição e isso implica sacrifícios para quem está no governo. É mais fácil para a oposição do que para o governo.

Valor: Como o senhor avalia o primeiro ano da política econômica, com Joaquim Levy, voltada basicamente para o ajuste fiscal? E a política de juros do Banco Central?

Haddad: Acumularam­se passivos importantes e houve um esgotamento desse modelo. A transição se impôs. O governo a partir daí fixou dois objetivos de curto prazo. Equacionar o problema da relação dívida/ PIB e trazer a inflação para o centro da meta. Essas duas metas eram impossíveis de serem atingidas da maneira como se previa porque a política monetária corroía o ajuste fiscal e obviamente tem que ter uma recalibragem da política econômica... À luz do passivo acumulado, essas metas eram tão exigentes que provocariam uma retração econômica muito forte, como aconteceu. Estamos com novo ministro e temos que aguardar. A aposta que se faz com Nelson Barbosa é que ele promova essa recalibragem para que a transição seja menos dolorosa do ponto de vista social e recupere a confiança dos agentes econômicos. Uma boa parte da crise não é econômica. Tem outra dimensão, que é a questão da base de sustentação do governo, que precisa ser resgatada. Outra dimensão é o efeito das ações de combate à corrupção. Isso está afetando a economia.

Valor: É possível uma guinada do governo à esquerda?

Haddad: Não acho que se trata de esquerda ou direita. Trata­se de conduzir uma transição para um novo ciclo de desenvolvimento em função do fato dos dez anos de crescimento que tivemos. Essa transição vai ter que ser feita com muita sabedoria, senão vai comprometer avanços sociais importantes e isso de certa maneira pressiona muito a política. O eleitorado se ressente.

Valor: E o que a prefeitura pode fazer para ajudar o governo a estabilizar a economia, se não voltar o crescimento?

Haddad: A prefeitura está em seu melhor momento. Com a renegociação da dívida trouxemos o nosso endividamento para menos de 85% da nossa receita líquida real, o que coloca São Paulo numa posição privilegiada em relação a outros entes da federação. Isso abre espaço para financiar o nosso PAC mesmo eventualmente sem apoio federal. Pelo terceiro ano consecutivo estamos batendo recorde de investimento, com R$ 4,5 bilhões. Estamos com uma folha controlada na casa de 35% da Receita Líquida Real contra 46% do Estado, 45% da Prefeitura do Rio, que são os entes que têm rating parecido com a capital. Não estou com obra parada, nem suspendi obra nenhuma. Creio que nesse último ano de mandato possamos atingir entre R$ 17,5 bilhões e R$ 18 bilhões de investimento no quadriênio, o que é um recorde histórico.

Valor: A prefeitura esperava cerca de R$ 8 bilhões da União e até agora só uma pequena parcela desse montante foi repassado. O senhor cobrou recentemente R$ 400 milhões. O governo federal tornou­se mais um problema do que solução?

Haddad: Com a crise, o repasse federal de todas as unidades da federação caiu demais. Não foi diferente em São Paulo. Agora muitas coisas estamos fazendo com recurso próprio. Meu dever é sempre buscar recurso.

Valor: O senhor tem sido criticado por não cumprir as metas de seu governo, em áreas importantes como saúde, educação e transporte...

Haddad: Isso vai se provar falso.

Valor: Da meta de construção de 20 CEUs, por exemplo, a prefeitura só entregou um. Dos três hospitais, só um está pronto. A meta dos corredores de ônibus não deve ser cumprida, nem a de zerar o déficit de 150 mil vagas em creche...

Haddad: Vou entregar 15 CEUs e deixarei cinco com as obras iniciadas. Entreguei um, oito já estão em obras e seis entrarão em obras no dia 22. São 12 meses de obra para construi­los. Vou entregar dois hospitais e um vai estar atrasado seis meses porque o metrô requisitou a área para fazer a estação Brasilândia. Perdi seis meses para deslocar o hospital e sobrar área para o metrô. Não acho que a Brasilândia vai ficar chateada de ganhar um hospital junto com uma estação do metrô. Vou entregar o hospital Parelheiros até agosto, setembro deste ano e Brasilândia até junho, julho do ano seguinte eu entrego. Abri 90 mil vagas de educação infantil, é o recorde da história da cidade. Com o país em recessão, abri mais vagas do que todos os antecessores. Vamos divulgar que o déficit de vagas em creches caiu para menos da metade.

Valor: O cronograma não está muito atrasado?

Haddad: Houve atraso, por várias razões. Tive que colocar R$ 2 bilhões de subsídios que não estavam previstos. Não prometi Passe Livre para estudante. Isso tirou dinheiro de obra. Tive a crise dos precatórios, que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional. Devo terminar o meu mandato com a economia brasileira encolhendo uns 5% ou 6% e tivemos uma inédita decisão do Tribunal de Justiça suspendendo a atualização da planta genérica do IPTU. Nenhum prefeito conviveu com nenhuma dessas quatro condições e nenhum dos que me antecederam suportaria qualquer uma dessa quatro. Eu não só suportei essas quatro como bati recorde de investimento. Quem é que enfrentou esse cenário adverso no passado?

Valor: Marta Suplicy assumiu uma prefeitura falida, por exemplo.

Haddad: O que é isso? Eu era secretário­adjunto de finanças daquela gestão e não fez nem cócegas perto do que enfrentei. Eu resolvi o problema do [Celso] Pitta em 90 dias.

Valor: O senhor terminou 2015 com uma rejeição de 49%, segundo pesquisa Datafolha. É possível reverter essa má avaliação a poucos meses das eleições?

Haddad: Em 2012, a pesquisa Datafolha da véspera do primeiro turno me dava 20%, sete pontos percentuais atrás do Russomanno. Respeito instituto de pesquisa, mas a vida não é assim.

Valor: Uma das principais bandeiras da sua gestão, as ciclovias, são alvo de críticas de que foram feitas sem planejamento e muitas estão ociosas.

Haddad: Quase dobrou o número de ciclistas na cidade. Segundo pesquisa do Ibope, aumentou 70%. Não teve divulgação dessa pesquisa do Ibope porque a imprensa é muito contra o programa de mobilidade da prefeitura. Todos os editoriais, sem exceção, são contra o plano de mobilidade. Faixa de ônibus, ciclovias, redução da velocidade, abertura de ruas aos fins de semana para o lazer. Não conheço nenhum veículo de comunicação que tenha feito um gesto na direção do que eu considero a modernidade. Sobre a redução da velocidade, prefiro ser criticado e ter salvado 300 pessoas, que deixaram de morrer em um ano no trânsito. Foram cerca de dez mil feridos a menos. Ouço os técnicos da CET e não faço demagogia com a vida dos outros. Segui orientação técnica e os resultados estão ai, para ninguém mentir. É a velocidade máxima nas cidades europeias todas [50 km/h]. Fomos todos muito criticados pelo plano de mobilidade. O engraçado é que é uma lei federal.

Valor: Existe uma espécie de ódio ao automóvel pela administração?

Haddad: Em São Paulo ninguém discute mais semáforo. Investi R$ 220 milhões na reforma semafórica da cidade. Em dia de chuva chegamos a ter 400 semáforo em amarelo piscante ou apagado. Hoje nossa média é menos de 0,5%. De 6.400 semáforos, chegamos a ter mais de 6% comprometidos com chuva.

Valor: O senhor enfrenta dificuldades também na periferia, reduto eleitoral petista, que será disputado por Russomanno e Marta Suplicy. Quais serão suas marcas?

Haddad: Vamos entregar 20 hospitais­dia e 10 hospitais­dia móveis, 3 hospitais gerais, 16 UBS, 15 UPAs, CEUs, a duplicação de vias importantes, obras de drenagem, muita coisa. Mais do que qualquer prefeito me antecedeu, em condições econômicas mais favoráveis. Todo mundo dizia que eu iria perder a eleição em 2012. Não vi nenhum analista falar que eu ganharia.

Valor: A campanha será mais curta neste ano e o senhor terá menos tempo para tentar melhorar a avaliação do governo. Essa mudança prejudicará sua candidatura?

Haddad: Se a campanha é mais curta, é mais tempo para eu trabalhar.

Valor: A campanha será também a primeira sem doação empresarial. Em 2012 a receita de sua campanha foi de R$ 42 milhões que arrecadou, só 0,3% foram de pessoas físicas. Qual será o impacto nas campanhas?

Haddad: É bom. Ninguém vai ter [doação empresarial]. Todos os candidatos passarão pela mesma situação. O bom é que vale para todos. Sempre fui contra doação empresarial. Espero que mude muito a campanha. A doação empresarial é péssimo exemplo para democracia e está na raiz de muitos problemas que vivemos no país.

Valor: O senhor está decepcionado com a política?

Haddad: A situação está muito crítica e o pior não é isso. É que a situação atual afasta as pessoas de bem da política. A política está cada vez menos convidativa, em parte porque a classe política de bem está se degradando. Não há processo de regeneração e em parte porque não há por parte daqueles que acompanham a politica o desejo de discernir o bom do ruim. Quando você coloca todo mundo na mesma vala, você piora a seleção. É o que está acontecendo no Brasil. Toda classe política, independentemente de indivíduos corretos ou incorretos, todos estão sendo colocados na mesma vala comum e o cidadão, por falta de informação de quem é ético e quem não é, opta por outras variáveis para escolher, que não são as melhores para sanear o sistema. Tem um círculo vicioso, que leva a crer que Ulysses Guimarães estava certo. Está reclamando desse Congresso? Vamos ver o próximo. É o que está acontecendo no Brasil.

Valor: Diante desse quadro o senhor pretende se distanciar do PT?

Haddad: As pessoas de bem estão cada vez mais desinteressadas da política. É ruim para você, para o cidadão comum. Não vejo um esforço da sociedade, em geral, de criar as condições para que as pessoas possam discernir. Então as rotulações, as criminalizações coletivas estão sendo a marca da política atual e da comunicação também. Tenho dito sempre que vou dar palestra sobre o assunto ­ e sou razoavelmente bastante convidado para falar sobre o assunto ­ digo que a honra do indivíduo é um atributo dele, mas não é um ativo dele, é da sociedade. Nós deveríamos aprender a defender a honra de quem tem, independentemente de nossas posições ideológicas. Isso não está sendo feito nem pela imprensa, por ninguém. Então lamento, mas isso é o caminho da tragédia, não da regeneração. A partir do momento que eu não tenho coragem de sair em defesa de um adversário político que é honrado, não estou contribuindo para melhorar a sociedade.