Dilma: atividades do Conselhão não se chocam com outros poderes

ÓRGÃO CONSULTIVO

Presidenta evita choque com Legislativo. E fala em consensos "independentemente de diferenças ideológicas" dentro do colegiado e em CPMF como solução para começar a acertar as contas

por Redação RBA publicado 28/01/2016 19:08, última modificação 28/01/2016 20:00

ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

Dilma: CDES é adequado para discutir Previdência. "Qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos"

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso na reunião que marcou a retomada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico (CDES, o Conselhão), mostrou preocupação para que a iniciativa não venha a melindrar a já espinhosa relação com o Congresso. Ela enfatizou que o caráter consultivo do colegiado não diminui as prerrogativas e responsabilidades dos demais poderes. A cerimônia ocorreu na tarde de hoje (28), no Palácio do Planalto.

No final de 2014, com intenção de produzir respostas às manifestações de 2013, e de expandir os canais de participação popular em decisões governamentais além das vias políticas convencionais, o governo publicou decreto determinando a criação do Plano Nacional de Participação Social (PNPS). Houve tensão entre Planalto e Congresso. Parlamentares da oposição atribuíram à medida caráter “bolivariano”, surfando na onda conservadora que se propagava pelos meios de comunicação e redes sociais. E parte da chamada “base aliada”, tendo à frente o então líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também reagiu negativamente. Em 28 de dezembro de 2014, oposição e os setores rebeldes da base derrubaram o decreto.

Iniciou-se um primeiro ano de segundo mandato na base do “se correr, o bicho pega e se ficar, o bicho come”. Ou seja, um ambiente em que precisava desatar a situação de paralisia imposta pela ascensão das forças conservadoras – na política, na imprensa, entre os atores econômicos afetados pela crise –, mas também não podia mais perder pontos com sua base social à esquerda, sob risco de tornar irreversíveis a retomada da governabilidade e a ameaça de impeachment.

Dilma começou o ano tentando reagir, e a reativação do Conselhão é um gesto importante nessa direção – e não deixou de dar uma resposta indireta ao fato de ter mantido o colegiado, criado em 2003, por 18 meses sem reunião, observando que o “andamento” de suas atividades no passado também trouxe excesso de propostas individualizadas e descoladas da preocupação com a aplicabilidade. No discurso, além de enaltecer as prerrogativas dos poderes, definiu o CDES como espaço de convivência saudável e oportuno, “desde que cada um saiba de seu alcance”.

Mencionou importantes programas de seu mandato, como Mais Médicos e Ciência sem Fronteiras, como originários desse fórum. E voltou a falar em necessidades dos governantes de apresentar respostas às manifestações de 2013. Disse ainda que a construção de consensos independe de posições políticas e partidárias. “O partido de todos nós é o Brasil”, enfatizou, valorizando a “diversidade” e as “riquezas que há nas diferenças” – o CDES é formado por 45 indicados do meio empresarial, 20 do meio sindical de diferentes matizes ideológicas e 27 de diversas áreas de representação da sociedade civil.

A presidenta fez sua primeira defesa mais categórica da aprovação da CPMF e da prorrogação do mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo remanejar até 20% das previsões orçamentárias de todas as áreas de competência da União. Ela classificou as potenciais “qualidades” da CPMF com a contribuição de “baixo impacto sobre inflação, não ser tao regressiva, por permitir mais efetivo controle da sonegação e ser rigorosamente temporária”.

“Mas estou aberta para analisarmos opções", acrescentou. "Se houver alternativas tão eficientes, estamos absolutamente disponíveis ao dialogo. A arrecadação não cresce se produção e consumo não aumentam. Eles não aumentam se não há recursos da arrecadação para estimular o crescimento econômico. Essa é a ponte entre a exigência de curto e médio/longo prazo para a estabilidade fiscal”, definiu.

A situação da Previdência Social voltou a ser abordada pela presidenta. "Não somos mais um país de jovens que podemos adiar essa discussão. Brasileiros estão vivendo cada vez mais e o direito à aposentadoria tem sido de direito por mais tempo. Estamos em via de perder o bônus demográfico, a situação em que a parcela que trabalha é maior do que crianças e idosos", observou. "É normal ter incerteza quanto ao futuro. Todos temos. Mas não podemos ter medo de discutir desde já. Assim diminuímos incertezas, ônus e provisões", defendeu, elogiando a adoção da fórmula 85/95 (que evoluirá para 95/100 até 2027) e sinalizando que a eventual reforma que vê como necessária seria para o longo prazo. "Precisamos ir além e construir uma proposta ambiciosa para longo prazo. Além do Congresso, este fórum é o lugar adequado para esta discussão.Qualquer mudança deve respeitar direitos adquiridos."

Dilma defendeu também a taxação de ganhos de capital, mas ponderou a necessidade de aprofundamento do debate de um reforma tributária “equilibrada para as atividades produtivas e para os cidadãos”. Mencionou ainda o empenho do Estado brasileiro pela “punição drástica” a autores de crimes de corrupção. E lembrou a preocupação de todos os governantes presentes à reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), ontem, no Equador, com a proliferação do Aedes aegypti e o esforço conjunto em pesquisas que levem a descobertas de vacinas contra dengue, chikungunya e zika, causadora da microcefalia.

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