Wagner Moura: “manobra sorrateira da bancada ruralista”

10 de dezembro de 2015 - no Blog do Marcelo Auler

Marcelo Auler

O trabalho análogo à escravidão não se dá apenas quando o trabalhador está impedido de ir e vir…. Basta lhe tirarem a dignidade

Até parece jogo de carta marcada. Enquanto a Câmara dos Deputados distrai a todos com os golpes baixos que seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua trupe aprontam, o Senado se prepara simplesmente para modificar o conceito de trabalho análogo à escravidão. Quase na surdina.

Esbarrou, porém, nos olhos atentos de três ativistas do combate deste tipo de exploração, cada qual no seu campo: o padre e professor universitário Ricardo Rezende; o jornalista Leonardo Sakamoto; e o ator Wagner Moura.

Pela previsão, nesta quinta-feira, exatamente no dia em que comemora-se os 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Senado prepara-se para, em uma manobra da bancada ruralista, votar o projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81/2014 (antiga PEC do Trabalho Escravo).

A lei, como lembra Sakamoto em seu blog – “Trabalho escravo: Congresso prepara mais um golpe contra trabalhadores” –  tem até aspecto interessante, como o confisco de propriedades em que esse crime (trabalho análogo à escravidão) for encontrado.

A questão, porém, é outra. Ao mesmo tempo em que incorpora uma antiga reivindicação dos movimentos em defesa dos trabalhadores – notadamente no campo, aonde a prática do trabalho análogo à escravidão é mais constante –  ela, porém, “retira a parte que protege a dignidade do trabalhador – o que vai facilitar a vida de empregadores flagrados com essa forma de exploração do ser humano.”, lembra Sakamoto.

Precisa ficar claro que a exploração do homem pelo homem, não se dá apenas quando se retira a liberdade do trabalhador, impedindo-o de ir e vir. O trabalho passa a ser análogo à escravidão, quando se nega ao cidadão a dignidade à qual ele tem direito.

Pelo artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo:

• Condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais o que  coloca em risco a saúde e a vida do trabalhador);
• Jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida);
• Trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas); e
• Servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

O projeto quer retirar os dois primeiros elementos da caracterização de trabalho escravo, as condições degradantes e a jornada exaustiva. Em mensagem encaminhada na quarta-feira (09/12) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Wagner Moura, que também atua como Embaixador da Boa Vontade junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT),  advertiu: “trata-se de uma manobra sorrateira da bancada ruralista”

Como lembra o padre Ricardo Rezende, com a retirada destes itens,

“O projeto de lei 432 que dispõe sobre a expropriação da propriedade pode ficar inofensivo. Nós, envolvidos na campanha contra o trabalho escravo estamos preocupados. Se for aprovado será um retrocesso à luta contra a escravidão no Brasil”.

Abaixo a mensagem de Moura.

“Caro Senhor Senador Renan Calheiros,

Meu nome é Wagner Moura, sou ator brasileiro, fiz alguns filmes que talvez o senhor tenha assistido, como Tropa de Elite.

Além disso, venho trabalhando junto a OIT como Embaixador da Boa Vontade, especificamente na luta mundial contra o trabalho escravo.

Em viagens por vários países tenho tido o prazer de dizer que o Brasil é protagonista mundial dessa luta. Nenhum país tem em seu código penal uma definição tão abrangente de trabalho análogo à escravidão. Em nosso país, como o senhor sabe, trabalhos em jornadas exaustivas, em condições que degradem a natureza humana, por dívidas ou forçados são considerados como trabalho análogo ao escravo.

       Isso é motivo de orgulho de muitos brasileiros e de admiração mundo afora.

Com a votação, por pedido de urgência no Senado, do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional 81\2014 estaremos correndo o risco de mais um grande retrocesso no nosso país.

O projeto de lei, que em seu nascedouro seria mais um instrumento na luta contra a escravidão contemporânea, já que confisca terras onde forem encontrados trabalhadores escravizados, terminou por servir a uma manobra sorrateira da bancada ruralista no sentido de retirar da definição brasileira de trabalho escravo dois de seus pilares mais importantes: a jornada exaustiva e o trabalho em condição degradante.

Lhe peço Senador, por meio desta mensagem, como brasileiro e Embaixador da Organização Internacional do Trabalho que o Senado não permita a concretização dessa manobra e que antes de colocar o projeto em votação, faça as necessárias consultas públicas a respeito desse tema.

Atenciosamente,
Wagner Moura”